0681 | I Série - Número 017 | 06 de Maio de 2005

Jardim, que o senhor tanto defende.

Vozes do PSD: - Leia, leia!

O Orador: - Dizia ele, face ao que aqui era discutido e ao facto de o próprio Dr. Durão Barroso admitir que o Primeiro-Ministro podia ser incluído na lei: "É natural que eles se queiram ver livres de mim. Sabe muito bem que dentro do PSD cavaquista não morrem de amores por mim". Sabem a quem ele estava a referir-se? Ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que era o coordenador do PSD na revisão constitucional, na altura.

Risos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

É o que aqui está. Esta é das tais coisas que amor com amor não se paga!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Marques Guedes, deixe-me dizer o seguinte: eu também não pensava que a doutrina do PSD mudasse de um minuto para o outro. Antes, os senhores defendiam a limitação de mandatos nas autarquias para melhorar a democracia e afastar as perversidades; agora, o Sr. Deputado Marques Guedes afirma "os senhores não ganham nas urnas e querem ganhar na secretaria". Então, como é? Há uma diferença de conceitos? Só se aplica nas regiões autónomas? E quanto às autarquias?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Os sistemas são diferentes, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado Marques Guedes, que raio de doutrina é essa? É a doutrina da conveniência do momento? Sr. Deputado, por aí não vai lá!

Aplausos do PS.

Faço-lhe um último apelo. Eu também sei que os Deputados do PSD têm uma doutrina longa em relação a esta matéria. Da última vez que debatemos este assunto, os Srs. Deputados realçaram o facto de eu ter escrito um artigo, em 2001, a defender esta matéria. Os senhores têm uma doutrina longa, correcta na maior parte das vezes, mas o problema é passar da doutrina à concretização, é passar da conversa à reforma, à mudança. Vamos a isto, Srs. Deputados do PSD! Aproveitem e, de uma vez por todas, deixem de dizer "Tivemos uma doutrina durante muitos anos"! Apliquem a vossa doutrina!

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Aprovem esta lei para melhorar a democracia em Portugal! Estejam ao lado do Governo, do CDS e do Bloco de Esquerda nesta mudança e nesta transformação importante que o País precisa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que neste debate devemos falar claro e de resultados práticos, porque é isso que está em causa.
Há dias, discutimos a possibilidade de implementação de executivos monocolores, excluindo-se completamente os vereadores de partidos que hoje, nas mesmas circunstâncias, os elegeriam, e a verdade é que, nessa altura, como aqui foi anunciado, o PS e o PSD, concertados anteriormente ao próprio debate, lá permitiram que essa legislação fosse aprovada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Pois é!

O Orador: - O resultado prático é que, no futuro, teremos esses executivos monocolores.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Já hoje, nesta discussão, ao que parece, o PS defende agora o que não aceitou no passado, o Partido Social Democrata vai votar contra o que sempre defendeu no passado e o resultado prático