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Sexta-feira, 6 de Maio de 2005 I Série - Número 17

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MAIO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 50 a 53/X, da apreciação parlamentar n.º 1/X, dos projectos de resolução n.os 27 e 28/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) saudou a iniciativa do Presidente da República de dedicar uma Presidência Aberta à sinistralidade rodoviária, tendo apontado várias medidas tomadas pelo anterior governo para fazer face àquele problema, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Rodrigues (PSD) e Mota Andrade (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Manso (PSD) acusou o Governo de não cumprimento do seu programa eleitoral por ter sido anunciada pelo Ministro da Saúde a não construção de cinco unidades hospitalares anteriormente programadas. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Cabral (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Mendes Bota (PSD), Joaquim Pina Moura (PS), Bernardino Soares (PCP) e Luís Carito (PS).
O Sr. Deputado Agostinho Gonçalves (PS) falou dos problemas que afectam a Região do Alto Sousa e Baixo Tâmega, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Branquinho (PSD) e Honório Novo (PCP).

Ordem do dia. - A Câmara apreciou o projecto de resolução n.º 24/X - Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado (PSD). Intervieram no debate os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Honório Novo (PCP), tendo depois sido aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, nos termos do artigo 157.º do Regimento, solicitando a sua baixa à Comissão de Orçamento e Finanças pelo prazo de três semanas.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 4/X - Estabelece o regime da duração do exercício de funções do Primeiro-Ministro, dos presidentes dos governos regionais e do mandato dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, e dos projectos de lei n.os 34/X - Limitação de mandatos dos eleitos locais (BE) e 35/X Limitações temporais às nomeações para o exercício das funções de Primeiro-Ministro e de Presidente do Governo Regional (BE), que foram aprovados. Usaram da palavra, a