0646 | I Série - Número 017 | 06 de Maio de 2005

Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Manuel Armando Dias Alves
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 50/X - Desanexação de parte do lugar de Memória, da freguesia de Espife, para integração na freguesia da Memória, com alteração dos limites destas duas freguesias (PSD), que baixou à 7.ª Comissão, 51/X - Aprova a Lei-Quadro da Água (PSD), que baixou à 7.ª Comissão, 52/X - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (BE), que baixou à 8.ª Comissão, e 53/X - Programa de Gestão Ambiental dos campos de Golfe (Os Verdes), que baixou à 7.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 1/X (PCP) - Decreto-Lei n.º 77/2005, de 13 de Abril, que estabelece o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção no âmbito do subsistema previdencial de segurança social face ao regime preconizado na legislação de trabalho vigente; e projectos de resolução n.os 27/X - Sobre a situação de seca, medidas de combate e de prevenção necessárias (PCP) e 28/X - Viagem do Presidente da República a Roma (Presidente da AR).
Foram também apresentados diversos requerimentos.
Na reunião plenária de 28 de Abril - aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados José Cesário e Luísa Mesquita; aos Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; e ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Na reunião plenária de 29 de Abril - ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Ribeiro; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; e ao Ministro da Presidência e aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Saúde, formulados pelas Sr.as Deputadas Odete Santos, Alda Macedo, Ana Drago e Mariana Aiveca.
No dia 2 de Maio - aos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados João Portugal e António Filipe; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Lopes e Jorge Machado;