0865 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

Ao contrário dos ziguezagues habituais do PS, protagonizados pela Sr.ª Ministra da Educação, quero dizer que para o ano cá estaremos, favoráveis à realização de exames no 9.º ano.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não tenho dúvidas!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.

O Sr. João Bernardo (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, o projecto de resolução que visa a não realização dos exames nacionais do 9.º ano, apresentado pelo seu grupo parlamentar praticamente na parte final deste ano lectivo, é por completo descontextualizado do trabalho desenvolvido pelas escolas portuguesas, pelos professores e alunos na preparação dos respectivos exames.
Independentemente das posições que temos sobre a introdução dos exames do 9.º ano a Matemática e a Português, com um peso de 25% e não, como é incorrectamente anunciado no vosso projecto de resolução, de 30%, este é um facto herdado que, agora, não podemos, com sentido de responsabilidade, deixar alterar, por perturbar ainda mais as escolas públicas.
Sr.ª Deputada, para as escolas, para os professores, para os alunos e para a sociedade em geral seria incompreensível alterar profundamente as regras de avaliação a um mês do encerramento do ano lectivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

O Orador: - O que é necessário é haver por parte do poder político - e é o que as escolas e os profissionais da educação desejam - sentido de responsabilidade, consciência e continuidade nas políticas educativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, parece-nos perfeitamente correcta a decisão de a Sr.ª Ministra da Educação manter este ano - repito, este ano -…

O Sr. António Filipe (PCP): - Ah, é só este ano! Nos outros já não vale a pena!

O Orador: - … a anterior decisão de realização dos exames. Aliás, neste sentido, as escolas organizaram o seu funcionamento, em articulação com as direcções regionais de educação, para compensar as aulas perdidas pelo inacreditável processo de concurso da colocação de professores.
Além disso, a não realização dos exames nacionais do 9.º ano não está na agenda educativa. O Ministério da Educação e as escolas têm vindo a preparar, com responsabilidade, persistência e organização, todo o processo. Por isso, seria incompreensível para a sociedade e para a comunidade educativa alterar radicalmente todo este sistema. Aliás, queremos aqui referenciar o sentido de responsabilidade dos professores, dos alunos e das famílias, independentemente das opções que evidenciam sobre os vários modelos de avaliação do ensino básico. Alterá-lo agora seria uma atitude irresponsável, e o Governo não existe para agravar os problemas mas, sim, para suprir as falhas e para os minimizar.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não ouvimos a opinião do Governo!

O Orador: - Para além disto, gostaria que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita deixasse aqui bem claro quais são as escolas de Portugal que têm dificuldades, e que já as apresentaram, em levar por diante os respectivos exames.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O Governo é que tem de responder!

O Orador: - Sr.ª Deputada, muitos dos considerandos do projecto de resolução apresentado são, obviamente, por nós subscritos, mas não são as razões aí enunciadas que hoje estão em causa.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não parece!

O Orador: - Hoje, o que está verdadeiramente em causa é a credibilidade do sistema e a necessária