0867 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

dizendo: "Não! Não há exames!". Claro que é muito mais fácil fazê-lo, Sr.ª Deputada, mas, depois, como é que podemos queixar-nos de forma séria de que o nosso ensino é fraco, nomeadamente o de Matemática, em que registamos os valores mais baixos a nível mundial?
Sr.ª Deputada, como é que respondem a isto?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Não respondem!

A Oradora: - Não respondem! Não respondem efectivamente!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Respondo, respondo! Pergunte mais!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, temos de premiar o esforço, não podemos compactuar com a falta de exigência e com a preguiça!
Aliás, e perdoe-me que lhe recorde, Sr.ª Deputada, para o PCP a introdução dos exames em Língua Portuguesa e Matemática revela-se uma medida de carácter avulso, precipitadamente tomada, antes de completar o ciclo de estudos, no âmbito da actual reforma do ensino básico. Ora, o que o PCP está a propor agora, Sr.ª Deputada, é ou não exactamente uma medida de carácter avulso? É ou não exactamente uma medida precipitadamente tomada?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É para cumprir a lei!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem de terminar, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
É ou não, Sr.ª Deputada, uma medida que pretende alterar, à última hora, um quadro que já existe…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não, não é!

A Oradora: - apenas para satisfazer, de uma forma demagógica, reivindicações corporativas?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não é! Tem de estudar os dossiers!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, responda-me só ao seguinte: não considera que estes exames são essenciais para aferirmos da qualidade e do rigor do nosso sistema?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - O poderoso lobby do 9.º ano!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, francamente, muito obrigada por me permitirem retomar muitas das questões que foquei na minha intervenção.
Começo por referir-me a uma grande confusão que reina na nossa discussão. A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro acabou de mencionar que o que propomos é uma medida de última hora para alterar uma legalidade. É mentira! É exactamente ao contrário!
Há uma legalidade instalada e há um diploma de avaliação do ensino básico que o CDS-PP e o PSD puseram em causa. Ou seja, o anterior Governo ignorou - como fez em muitas outras matérias, esta não é a única - os diplomas legais e, a seu bel-prazer, fez uns despachozitos normativos para contrariar os diplomas legais. Isto não se faz, isto é falta de seriedade.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Não é demagogia, é falta de seriedade e incompetência em regime de permanência, Sr.ª Deputada. E, portanto, é disto que se trata aqui hoje, é do não cumprimento legal de um diploma de avaliação do ensino básico - primeira questão.
Um esclarecimento também ao Sr. Deputado do PSD. Ó Sr. Deputado, V. Ex.ª já é tão crescido, já fez com certeza o ensino superior e ainda não sabe que não há exames nacionais no ensino superior?! Sr. Deputado, para discutirmos algumas matérias temos de, pelo menos, passar as folhas dos dossiers! Então, o Sr. Deputado vem aqui dizer que há exames nacionais no ensino superior! Sinceramente!