0983 | I Série - Número 024 | 27 de Maio de 2005

É preciso aprender com os erros cometidos. E se o défice se deve, sem dúvida, a problemas estruturais das nossas finanças públicas, não é menos verdade que um défice real tão elevado, de 6,83%, constitui uma prova irrefutável do fracasso político total dos últimos três anos.

Aplausos do PS.

Um fracasso que os portugueses pagaram com sacrifícios, com desemprego e com duas recessões económicas, cujos efeitos ainda perduram.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quero, pois, apresentar-vos os traços essenciais do plano de acção do Governo para dar resposta à crise das contas públicas, os quais serão desenvolvidos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que brevemente será entregue na Assembleia da República.
A estratégia do Governo assenta em quatro pontos essenciais. Primeiro ponto, verdade e transparência: as contas públicas têm de passar a reflectir a verdadeira situação orçamental do País. É por isso que não seguiremos a via de usar receitas extraordinárias para mascarar o valor real do défice nem recorreremos a operações de engenharia contabilística.

Aplausos do PS.

Segundo ponto, confiança e crescimento: não haverá "discurso da tanga". Repito, não haverá "discurso da tanga".

Aplausos do PS.

Nós acreditamos nas capacidades dos portugueses e das empresas para vencerem as dificuldades actuais. Não faremos cortes cegos, não abandonaremos o Novo Contrato para a Confiança nem desistiremos do nosso Plano Tecnológico, a bem da competitividade.
O nosso Programa de Estabilidade será sempre, também, um Programa de Crescimento. Na nossa proposta, e isto é fundamental, o investimento público de origem nacional vai manter-se e não será sacrificado, como contributo para o crescimento económico e para o emprego.

Aplausos do PS.

Terceiro ponto, consolidação sustentada das contas públicas. O nosso objectivo não é fingir que reduzimos o défice em apenas um ano para um nível abaixo dos 3%. Não. A nossa proposta é reduzir progressivamente o défice em três anos. Bem sei que as actuais regras só nos dão dois anos, mas, com um défice tão elevado, só é possível reduzi-lo, sem sacrificar ainda mais a economia, num prazo mais alargado de três anos. Será essa a proposta que apresentaremos à Comissão.
Quarto e último ponto, justiça e equidade: faremos o que nunca foi feito para que, de uma vez por todas, os impostos e as contribuições para a segurança social sejam pagos por todos os que devem pagá-los, a começar pelos que mais têm. Mas também já é altura de olharmos para o nosso Estado social e reconhecermos que há nele injustiças e regalias inaceitáveis que têm de acabar. Se queremos manter a sustentabilidade do nosso modelo social, se queremos garantir o futuro dos serviços públicos e das políticas sociais, então este é o momento de agir.
Fiel a estas quatro grandes orientações, o plano de acção do Governo é feito de medidas concretas.
É absolutamente fundamental que o nosso país tenha um programa verdadeiramente credível de consolidação das contas públicas. Só assim Portugal pode ver aceite em Bruxelas a pretensão de beneficiar de um período de três anos para que o ajustamento necessário ao cumprimento do PEC seja possível, recuperando a confiança dos agentes económicos.
Ora, para um programa ser credível tem de prever acções efectivas e de execução imediata. Este não é o momento para hesitar ou para adiar. É preciso agir, e agir já, sobretudo no sentido de realizar mudanças estruturais que permitam, a prazo, garantir a sustentabilidade das políticas sociais. Isto tem de ser feito, e vai ser feito.
Mas todos sabemos que, de um modo geral, as medidas para a redução estrutural da despesa levam tempo a produzir resultados. Por isso, e na actual situação de grave crise orçamental, um programa de acção só será credível se incluir também medidas que possam produzir efeitos imediatos, no curto prazo, e que permitam começar já a reduzir o défice deste ano.
Para reduzir significativamente o défice já este ano e no próximo, não bastam, infelizmente, as medidas de redução imediata da despesa ou de promoção da eficiência e da equidade fiscal que vamos adoptar. A gravidade da situação exige mais. Por isso, quero anunciar que o Governo decidiu proceder também ao aumento de alguns impostos.
Vamos, assim, ter de aumentar a taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, de 19 para 21%, afectando a sua receita - e este ponto é fundamental - à segurança social e à Caixa Geral de Aposentações.