0988 | I Série - Número 024 | 27 de Maio de 2005

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que a situação teria sido bem pior se não fossem essas medidas.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este enquadramento é importante para se chegar, de facto, ao futuro. O problema existe e deve ser enfrentado por todos, a começar pelo Governo, com coragem.
E qual é a raiz do problema? É a existência de um Estado demasiado grande, um Estado que gasta demais, um Estado em que há, claramente, excesso de despesa pública. Qual tem de ser, por isso, a solução estrutural? Diminuir seriamente a despesa do Estado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E como deve ser alcançado tal desiderato, Sr. Primeiro-Ministro? Do meu ponto de vista, estabelecendo um programa plurianual de redução da despesa, com objectivos perfeitamente definidos a quatro ou a cinco anos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já chega atrasado!

O Orador: - Mas, ao mesmo tempo, com plafonds anuais, ou seja, com limites, ano a ano, de crescimento da despesa em relação ao crescimento da riqueza nacional.
Mas mais, Sr. Primeiro-Ministro: julgo que este programa global e plurianual só faz sentido com o objectivo exigente e simultaneamente saudável de que, ano a ano, as despesas do Estado não cresçam mais do que 50% da riqueza nacional, da riqueza que o País produz. Isto é, queremos que haja um "tecto" previamente definido para cada ano, monitorizado e rigorosamente cumprido. Se, por exemplo, a riqueza nacional cresce 2% num determinado ano, a despesa não poderá ir além de um crescimento de 1%. É um critério e um objectivo exigente, mas é saudável.
Por isso é que tenho pena, Sr. Primeiro-Ministro, que, sem prejuízo do conjunto de medidas que anunciou, tenha faltado na sua intervenção a calendarização e a quantificação de objectivos neste domínio, obedecendo a uma lógica plurianual bem definida, para que possa haver monitorização e para que este seja um factor de credibilidade e de disciplina para o Estado, para os agentes económicos e para a sociedade em geral.

Aplausos do PSD.

À luz destes princípios, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que analisaremos com toda a atenção e todo o cuidado as várias medidas que apresentou. Digo-lhe, no entanto, que teremos, perante todas estas medidas e outras, uma atitude de abertura e de compreensão por todas as iniciativas que tenham por objectivo a redução da despesa pública. Tal vale por dizer que faremos, no futuro, exactamente o contrário do que fez o Partido Socialista quando esteve na oposição. É, para nós, uma questão de coerência e de responsabilidade.

Aplausos do PSD.

Penso, todavia, que há duas ou três omissões que me preocupam na sua intervenção, e uma delas está directamente relacionada com o cerne da questão da despesa. Refiro-me à questão das SCUT, que é uma omissão grave e preocupante. Sr. Primeiro-Ministro, penso que essa é a manutenção de um despesismo que não é aceitável. A manutenção das SCUT custa ao erário público, já este ano, 521 milhões de euros e 700 milhões de euros de 2007 a 2013. Este é um despesismo inaceitável e é uma situação de iniquidade.
Sr. Primeiro-Ministro, pedir aos portugueses que suportem sacrifícios de mais aumentos de impostos enquanto o Estado perdoa o pagamento de portagens é dizer que o Estado não tem ética, moral ou critério de justiça!

Aplausos do PSD.

A segunda omissão, que tem ainda hipótese de corrigir, está relacionada com o domínio da função pública. Sem prejuízo das medidas apresentadas, que não deixaremos de analisar com o cuidado e o espírito de abertura que aqui já reafirmei, penso ser importante dar uma atenção privilegiada ao problema central da produtividade da função pública. A verdade, neste caso, é que, havendo muitas decisões e medidas a tomar, os funcionários públicos são, muitas vezes, as vítimas do sistema. Ora, enquanto o Estado, que gere o sistema, não alterar as regras do seu funcionamento, é óbvio que o problema da produtividade e da própria motivação dos funcionários públicos não será resolvido. Assim, a reforma da Administração Pública torna-se mais complicada.
A terceira e última omissão está relacionada com um problema muito discutido no plano académico mas pouco analisado no debate político. Um problema estrutural na despesa pública implica diminuir o Estado e