0989 | I Série - Número 024 | 27 de Maio de 2005

rever as suas funções. Hoje, o Estado é grande demais, é omnipresente, é Estado-patrão, empresário, prestador, regulador e financiador. O Estado tem a tentação de intervir em tudo e acaba por não fazer bem e, sobretudo, a tempo e horas aquilo que só a ele, Estado, compete fazer. Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, penso que, para além de tudo quanto foi dito, há um debate político que deve ser feito relativamente a áreas, funções e sectores do Estado que, hoje em dia, com maior vantagem devem ser desempenhadas pela iniciativa privada ou pela iniciativa social. Portanto, queria aqui sugerir e propor que esse debate, para o qual estamos disponíveis, fosse feito e que as decisões correspondentes fossem tomadas.
Digo-o por uma razão simples e muito importante: é que se isto não for feito, Sr. Primeiro-Ministro, daqui a uns anos estamos aqui a falar outra vez de mais impostos ou de mais receitas porque o problema estrutural do Estado não se resolveu. Julgo que era importante que V. Ex.ª corrigisse essa omissão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, quanto à questão das receitas, temos uma atitude diferente, já que não podemos subscrever ou apoiar a proposta de aumento de impostos como o IVA e o imposto sobre os combustíveis. No caso dos impostos sobre o vício não teremos objecções, mas não podemos estar de acordo no que respeita ao aumento do IVA porque, com o aumento decretado há três anos atrás, o espaço de manobra que Portugal tinha esgotou-se.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Hoje, a vizinha Espanha - e saliento que estamos numa economia global, mas, sobretudo, numa economia ibérica - tem taxas claramente inferiores às nossas. Desta forma, a competitividade das nossas empresas e da nossa economia fica ainda afectada.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E o mesmo se pode dizer quanto aos impostos sobre os combustíveis, particularmente gravoso para a competitividade dos sectores dos transportes e da indústria.
Concluindo com a matéria fiscal, Sr. Primeiro-Ministro, manifesto todo o apoio a medidas de combate à evasão fiscal. Porém, quero dizer-lhe o seguinte: julgo que, neste domínio, o importante é passar rapidamente das palavras aos actos. Todos os governos, ao longo dos anos, foram muito conservadores nesta área e têm de ser, de facto, mais ousados. Tenho dito - voltei a dizê-lo ontem e quero aqui insistir - que, para nós, a questão essencial neste domínio é a da quebra do sigilo bancário de uma forma muito mais clara, em matéria da investigação no combate à fraude e evasão fiscais.
Consideramos que este é um caminho corajoso, que corta com o conservadorismo, com as rotinas. Mas, numa palavra, quem como eu tantas vezes disse que são gravíssimas as fugas e as fraudes no rendimento mínimo garantido tem de ter toda a autoridade e toda a coragem para dizer que são ainda muito mais graves no domínio da evasão fiscal, no domínio daqueles que fogem aos impostos.

Aplausos do PSD.

Por isso, termino, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que somos oposição, mas estamos aqui, como viu, e como verá, com uma atitude responsável, em obediência aos princípios da coerência e do sentido de responsabilidade.
Sempre dissemos que a despesa é o problema, a solução é combatê-la; na oposição, não vamos dizer o contrário do que antes dizíamos.
Referi-me ao sentido de responsabilidade porque é o País, em primeiro lugar, que nos motiva e que nos orienta.
Foi também assim que coloquei a questão há um mês, quando me disponibilizei para fazer um entendimento alargado sobre esta matéria e V. Ex.ª recusou. Mas continuaremos com esta postura de coerência, de autoridade e de sentido de responsabilidade. O País está primeiro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, pedindo-lhe que se circunscreva a 7 minutos, para não exagerar a partir daqui as tolerâncias iniciais dadas ao Sr. Primeiro-Ministro e à primeira pergunta feita por cada líder parlamentar.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, vou fazer exactamente como sugere.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em primeiro lugar, quanto à ideia de adiamento, o Sr. Deputado sabe que, quando estávamos em campanha eleitoral e quando tomámos posse, o procedimento que adoptámos