1053 | I Série - Número 025 | 28 de Maio de 2005

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, permita-me que lhe diga que me apetece responder que subscrevo em 90% a parte inicial das suas palavras mas não a última.
Posto isto, quero dizer-lhe, com muito respeito, que o PSD e a respectiva bancada parlamentar não recebem lições do seu partido sobre a importância da família. Aliás, desde há 31 anos, o PSD tem dado provas quanto à defesa intransigente da família, não só de forma política mas também criando instrumentos legislativos para a sua defesa.
Assim, Sr. Deputado, o que afirmei na minha intervenção sustenta as posições que os XV e XVI Governos Constitucionais tiveram sobre esta matéria.
Consideramos que se deu um avanço muito positivo, criando a possibilidade de os pais e as mães terem condições para, no início de vida dos seus filhos, os acompanharem. Como disse na minha intervenção, se fossemos um país rico, com certeza que teríamos condições de alargar a forma de suportar esse direito que os pais e as mães têm, e posso dizer-lhe que estes montantes foram objecto de estudo por parte das entidades competentes no que diz respeito a estas matérias.
Aliás, com o XVII Governo Constitucional, o Governo do PS, com certeza que, a esta hora, o Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social já tem o trabalho de casa feito, e é talvez por isso que não está aqui connosco, porque já deu orientações à bancada do PS, sendo com alguma expectativa que aguardamos a posição do PS nesta matéria, para sabermos se se mantém coerente, ou não, com aquilo que defendeu quando estava na oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não presente, Sr.as e Srs. Deputados: Há iniciativas legislativas parlamentares com as quais concordamos mais e outras com as quais concordamos menos e, de facto, é de esperar que não nos revejamos nalgumas, senão na maioria, das que são propostas pelo Partido Comunista. Estando em bancadas opostas, não é, pois, de espantar que discordemos com frequência.
No entanto, Sr. Deputado, devo dizer-lhe, com todo o respeito democrático, que considero uma afronta este vosso pedido de apreciação parlamentar, não do ponto de vista político, mas uma afronta relativamente a todas as mães e a todos os pais portugueses que foram beneficiados com esta medida introduzida na vigência dos XV e XVI Governos Constitucionais.
Vou enquadrar esta matéria porque me parece que esta vossa iniciativa só pode resultar de algum equívoco por parte de VV. Ex.as,, Srs. Deputados.
Em Portugal, a licença de maternidade tinha a duração de 90 dias. O Dr. Bagão Félix, através do Código do Trabalho, veio aumentá-la para 120 dias. Para os senhores verem que nem estou com má vontade, até concedo que foi o Partido Comunista que já há vários anos tinha proposto este aumento para 120 dias.
Agora, os senhores consideram esta possibilidade de aumento da licença da maternidade para 150 dias uma medida retrógrada!? Consideram esta proposta algo que contraria a vontade e os interesses das famílias!? Consideram que este direito é implementado à custa das mães!? Sr. Deputado, isto é de uma demagogia e de uma falta de seriedade política que não posso deixar de manifestar, com toda a seriedade e todo o respeito democrático.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Falo com todo o à-vontade porque, para nós - e os senhores fazem muita questão em implicar com o CDS-PP relativamente às questões da família -, o que se relaciona com a maternidade e a paternidade são questões nucleares da nossa civilização e da nossa sociedade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Nesse sentido, temos apresentado inúmeras iniciativas para proteger, estimular e defender a maternidade.
Ora, Sr. Deputado, sabemos que a falta de apoio a vários níveis, nomeadamente também ao nível de equipamentos sociais, tem sido um dos principais motivos para a quebra da natalidade em Portugal, assim contribuindo para o envelhecimento da população; sabemos que o envelhecimento da população está a pôr em causa a própria sobrevivência do Estado providência e do modelo social europeu; sabemos, ainda - e os senhores têm de admiti-lo -, que os XV e XVI Governos Constitucionais apresentaram medidas muito importantes no sentido da protecção à maternidade e à paternidade, como, por exemplo, o estabelecimento da obrigatoriedade de exercício do direito da licença de maternidade logo após o parto. Esta obrigatoriedade é essencial porque, como os senhores sabem, muitas vezes, não é exercido este direito face à vulnerabilidade