1066 | I Série - Número 026 | 02 de Junho de 2005

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 13/X - Procede à quarta alteração do regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, que baixa à 1.ª Comissão; proposta de resolução n.º 2/X - Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004, que baixa às 1.ª e 2.ª Comissões; projectos de lei n.os 89/X - Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas (BE), que baixa à 5.ª Comissão, 90/X - Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de protecção das crianças e jovens em perigo) (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 91/X - Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto (CDS-PP), que baixa às 10.ª e 11.ª Comissões, 92/X - Proíbe e pune as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência (CDS-PP), que baixa às 1.ª e 11.ª Comissões, 93/X - Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Criação - Atribuições e Competências - e Funcionamento dos seus Órgãos) (PCP), que baixa às 1.ª e 7.ª Comissões, 94/X - Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, (Lei da Rádio) (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 95/X - Suprime regimes especiais de aposentação para gestores públicos e equiparados e titulares de cargos políticos (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 96/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, e 97/X - Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa (PCP), que baixa à 8.ª Comissão; projecto de deliberação n.º 3/X - Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal (CDS-PP); projectos de resolução n.os 35/X - Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional (Os Verdes) e 36/X - Aprofundamento das políticas de promoção dos direitos das crianças (PCP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje consta de um debate mensal de interesse relevante, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre perspectivas financeiras da União Europeia para o período 2007-2013.
De acordo com o preceituado no Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins, relator da Comissão de Assuntos Europeus.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo período de programação financeira da União Europeia decorrerá num enquadramento económico e social muito diferente do actual (2000-2006). O quinto alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental (Eslovénia, Estónia, Eslováquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia e República Checa) e às ilhas do Mediterrâneo (Chipre e Malta), concretizado em 1 de Maio de 2004, bem como o