Debates Parlamentares - Diário 026, p. 1069 (2005-06-01)

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1069 | I Série - Número 026 | 02 de Junho de 2005

Portugal às diversas fontes de financiamento comunitário.
As dificuldades e complexidades inerentes a esta negociação são evidentes, mas as fragilidades encontram-se não só do lado de Portugal. A posição dos Seis principais contribuintes líquidos assenta num objectivo comum, mas é de salientar que entre esses seis existem diferenças substantivas no que respeita à valorização/desvalorização do financiamento de determinadas políticas comunitárias. E se é verdade que no deve/haver do Estado português o nosso peso está essencialmente na política de coesão, não é menos verdade que no deve/haver de países subscritores da "Carta dos Seis" há uma dependência em relação a algumas políticas comunitárias, nomeadamente a Política Agrícola Comum, idêntica à portuguesa relativa à política de coesão.
O parecer da Comissão é o de que, neste contexto, o PSD requer um debate de relevante interesse político sobre o futuro orçamento comunitário em véspera de Conselhos Europeus decisivos sobre uma matéria que, seguramente, requer alargado consenso nacional face à potencial gravidade do insucesso nestas negociações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.

O Sr. Mário Santos David (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho, em Bruxelas, tem na agenda o encerramento das negociações sobre as próximas perspectivas financeiras da União.
Lamentamos que não tenha sido o Governo a suscitar este tema, pois teria sido natural que dele tivesse partido a iniciativa de debater, na Assembleia da República, um tão importante assunto para o nosso futuro colectivo. Não fora a iniciativa do PSD e esta matéria não teria o debate parlamentar que se exige.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora a verdade é esta: temas desta importância estratégica não podem passar ao lado de uma discussão alargada, frontal e. transparente. O esforço dos diplomatas e dos eurocratas é essencial, mas não dispensa o escrutínio democrático, a palavra e a decisão dos representantes legítimos do povo português.
Agir em circuito fechado é prestar um mau serviço ao País, à democracia e ao nosso futuro.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já começa a ser tempo de percebermos que, em todas as questões - especialmente nas matérias europeias - o secretismo, a linguagem cifrada que nenhum cidadão compreende, as meias palavras ou o uso do "politiquês" são fórmulas esgotadas.

Aplausos do PSD.

Até por uma razão adicional: as questões europeias há muito deixaram de ser matéria de política externa - são cada vez mais temas e matérias de política interna.
Por isso apresentaremos seguidamente na Mesa da Assembleia uma proposta de resolução sobre as perspectivas financeiras como recomendação ao Governo, balizando os objectivos e as prioridades que, em nosso entendimento, deverá observar nesta negociação.
Gostaríamos de colocar algumas questões sobre as três rubricas que têm maior impacto para Portugal. Na rubrica 1a, que se destina à competitividade para o crescimento e emprego, verifica-se um aumento significativo de verbas, o que é ilustrativo da importância atribuída à necessidade de recuperar os atrasos na implementação da Estratégia de Lisboa.
Quanto à Investigação e Desenvolvimento, quais são os nossos objectivos em termos de substância, tendo em vista o 7.º Programa-Quadro? Haverá, como propôs a Comissão, envelopes nacionais mínimos que garantam uma repartição mais equitativa, mantendo a exigência de excelência?
A rubrica 1b destina-se à coesão para o crescimento e emprego. É fundamental conciliar a solidariedade em relação aos novos parceiros com a preocupação de não descurar as carências das regiões mais desfavorecidas dos velhos Estados-membros.
A coesão não é caridade ou desperdício, é uma política que foi adoptada em paralelo com a realização do Mercado Interno.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os seus efeitos positivos sentem-se em toda a União e os seus retornos económicos vão muito além dos seus beneficiários directos.

1069 | I Série - Número 026 | 02 de Junho de 2005 Portugal às diversas fontes de financiamento comunitário.
As dificuldades e complexidades inerentes a esta negociação são evidentes, mas as fragilidades encontram-se não só do lado de Portugal. A posição dos Seis principais contribuintes líquidos assenta num objectivo comum, mas é de salientar que entre esses seis existem diferenças substantivas no que respeita à valorização/desvalorização do financiamento de determinadas políticas comunitárias. E se é verdade que no deve/haver do Estado português o nosso peso está essencialmente na política de coesão, não é menos verdade que no deve/haver de países subscritores da "Carta dos Seis" há uma dependência em relação a algumas políticas comunitárias, nomeadamente a Política Agrícola Comum, idêntica à portuguesa relativa à política de coesão.
O parecer da Comissão é o de que, neste contexto, o PSD requer um debate de relevante interesse político sobre o futuro orçamento comunitário em véspera de Conselhos Europeus decisivos sobre uma matéria que, seguramente, requer alargado consenso nacional face à potencial gravidade do insucesso nestas negociações.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.O Sr. Mário Santos David (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho, em Bruxelas, tem na agenda o encerramento das negociações sobre as próximas perspectivas financeiras da União.
Lamentamos que não tenha sido o Governo a suscitar este tema, pois teria sido natural que dele tivesse partido a iniciativa de debater, na Assembleia da República, um tão importante assunto para o nosso futuro colectivo. Não fora a iniciativa do PSD e esta matéria não teria o debate parlamentar que se exige.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora a verdade é esta: temas desta importância estratégica não podem passar ao lado de uma discussão alargada, frontal e. transparente. O esforço dos diplomatas e dos eurocratas é essencial, mas não dispensa o escrutínio democrático, a palavra e a decisão dos representantes legítimos do povo português.
Agir em circuito fechado é prestar um mau serviço ao País, à democracia e ao nosso futuro.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Muito bem!O Orador: - Já começa a ser tempo de percebermos que, em todas as questões - especialmente nas matérias europeias - o secretismo, a linguagem cifrada que nenhum cidadão compreende, as meias palavras ou o uso do "politiquês" são fórmulas esgotadas.Aplausos do PSD.Até por uma razão adicional: as questões europeias há muito deixaram de ser matéria de política externa - são cada vez mais temas e matérias de política interna.
Por isso apresentaremos seguidamente na Mesa da Assembleia uma proposta de resolução sobre as perspectivas financeiras como recomendação ao Governo, balizando os objectivos e as prioridades que, em nosso entendimento, deverá observar nesta negociação.
Gostaríamos de colocar algumas questões sobre as três rubricas que têm maior impacto para Portugal. Na rubrica 1a, que se destina à competitividade para o crescimento e emprego, verifica-se um aumento significativo de verbas, o que é ilustrativo da importância atribuída à necessidade de recuperar os atrasos na implementação da Estratégia de Lisboa.
Quanto à Investigação e Desenvolvimento, quais são os nossos objectivos em termos de substância, tendo em vista o 7.º Programa-Quadro? Haverá, como propôs a Comissão, envelopes nacionais mínimos que garantam uma repartição mais equitativa, mantendo a exigência de excelência?
A rubrica 1b destina-se à coesão para o crescimento e emprego. É fundamental conciliar a solidariedade em relação aos novos parceiros com a preocupação de não descurar as carências das regiões mais desfavorecidas dos velhos Estados-membros.
A coesão não é caridade ou desperdício, é uma política que foi adoptada em paralelo com a realização do Mercado Interno.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os seus efeitos positivos sentem-se em toda a União e os seus retornos económicos vão muito além dos seus beneficiários directos.

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