Debates Parlamentares - Diário 026, p. 1073 (2005-06-01)

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1073 | I Série - Número 026 | 02 de Junho de 2005

aceitava a proposta do Luxemburgo e que, se fosse necessário, a vetaria.

Aplausos do PS.

Em resultado da nossa posição e, em geral, da posição dos "Amigos da Coesão", que foram fortemente críticos e se mantiveram solidários, a terceira proposta do Luxemburgo apresenta como hipótese máxima 18 682 milhões de euros - menos 18,2% do que actualmente recebemos - e como valor mínimo 17 241 milhões de euros, ou seja, menos 24,5% do que actualmente recebemos.
Srs. Deputados, a realidade nua e crua é, portanto, esta: existe ainda, neste momento, um risco significativo de que Portugal possa perder, em relação ao III Quadro Comunitário de Apoio, cerca de 25%. Posso desde já declarar-lhes que, se for essa a proposta final em cima da mesa, Portugal vetá-la-á!

Aplausos do PS.

Em sentido contrário, a melhor proposta do Luxemburgo que está em cima da mesa é a que leva Portugal a perder 18,2%. Esta é, contudo, uma proposta que merece a rejeição dos Seis. A margem de manobra da presidência luxemburguesa e dos 25 Governos que se sentam à mesa do Conselho é, portanto, bastante limitada. Acresce que, como já foi notado há pouco, as crises alemã, francesa e, porventura, holandesa tornam tudo um pouco mais complexo.
Traçado este quadro, gostaria de vos dizer quais são os princípios e objectivos negociais que Portugal tenciona seguir nesta penúltima fase, ou seja, até ao Conselho de Assuntos Gerais do dia 13 de Junho.
Primeiro, o valor global tem de ser necessariamente superior a 1%, porque, se o não for, isso significa a vitória pura e simples do directório dos ricos, que nós nunca aceitaremos.

Aplausos do PS.

Segundo, a coesão não pode ser a única nem a principal variável do ajustamento.
Terceiro, a questão do cheque britânico tem de ser resolvida ou, pelo menos, tem de começar a ser resolvida.
Quarto, as verbas da coesão têm de aumentar, porque o apoio a Portugal sob a rubrica "Coesão" tem de corresponder efectivamente aos critérios objectivos da política de coesão da União Europeia, ou seja, não queremos que as nossas regiões que ainda se encontram integradas nessa rubrica da coesão recebam menos do que outras regiões mais desenvolvidas.
Quinto, a última verba proposta pelo Luxemburgo para o desenvolvimento rural não poderá sofrer mais cortes.
Sexto, é necessária uma solução específica para a Madeira, acerca da qual temos apresentado propostas diversas que estão a ser estudadas pela presidência do Luxemburgo.
Termino, fazendo três observações complementares.
Em primeiro lugar, para dizer que o esforço feito pelos governos de Portugal até aqui e aquele que temos feito desde que o actual Governo tomou posse tem sido enorme. Contudo, se não obtivermos o mínimo que consideramos justo e razoável, utilizaremos o nosso veto e estou perfeitamente convencido de que não ficaremos isolados.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que é pior aceitar um mau acordo do que não ter acordo algum. Como tal, se a única hipótese em cima da mesa for a de alcançamos um mau acordo para Portugal, deixaremos a negociação passar para a presidência inglesa. E se aí não houver um bom acordo, ela passará para a presidência seguinte.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, diria que, terminado este exercício que diz respeito ao período de 2007 a 2013, verifica-se que está esgotada a actual fórmula de financiamento da União Europeia, pensada para 15 membros, já muito forçada para 25, e inviável para 30. Portugal, quer através do Governo, quer através dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, que assim mo propuseram, tendo eu concordado, estará na linha da frente da revisão do modelo de financiamento da União Europeia no capítulo das receitas próprias. Não tem lógica nem é viável, na prática, querer mais Europa e estar sempre a cortar na despesa, sem nunca aceitar o aumento da receita. Temos de ser realistas e não podemos acompanhar os países mais ricos no seu egoísmo.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

1073 | I Série - Número 026 | 02 de Junho de 2005 aceitava a proposta do Luxemburgo e que, se fosse necessário, a vetaria.Aplausos do PS.Em resultado da nossa posição e, em geral, da posição dos "Amigos da Coesão", que foram fortemente críticos e se mantiveram solidários, a terceira proposta do Luxemburgo apresenta como hipótese máxima 18 682 milhões de euros - menos 18,2% do que actualmente recebemos - e como valor mínimo 17 241 milhões de euros, ou seja, menos 24,5% do que actualmente recebemos.
Srs. Deputados, a realidade nua e crua é, portanto, esta: existe ainda, neste momento, um risco significativo de que Portugal possa perder, em relação ao III Quadro Comunitário de Apoio, cerca de 25%. Posso desde já declarar-lhes que, se for essa a proposta final em cima da mesa, Portugal vetá-la-á!Aplausos do PS.Em sentido contrário, a melhor proposta do Luxemburgo que está em cima da mesa é a que leva Portugal a perder 18,2%. Esta é, contudo, uma proposta que merece a rejeição dos Seis. A margem de manobra da presidência luxemburguesa e dos 25 Governos que se sentam à mesa do Conselho é, portanto, bastante limitada. Acresce que, como já foi notado há pouco, as crises alemã, francesa e, porventura, holandesa tornam tudo um pouco mais complexo.
Traçado este quadro, gostaria de vos dizer quais são os princípios e objectivos negociais que Portugal tenciona seguir nesta penúltima fase, ou seja, até ao Conselho de Assuntos Gerais do dia 13 de Junho.
Primeiro, o valor global tem de ser necessariamente superior a 1%, porque, se o não for, isso significa a vitória pura e simples do directório dos ricos, que nós nunca aceitaremos.Aplausos do PS.Segundo, a coesão não pode ser a única nem a principal variável do ajustamento.
Terceiro, a questão do cheque britânico tem de ser resolvida ou, pelo menos, tem de começar a ser resolvida.
Quarto, as verbas da coesão têm de aumentar, porque o apoio a Portugal sob a rubrica "Coesão" tem de corresponder efectivamente aos critérios objectivos da política de coesão da União Europeia, ou seja, não queremos que as nossas regiões que ainda se encontram integradas nessa rubrica da coesão recebam menos do que outras regiões mais desenvolvidas.
Quinto, a última verba proposta pelo Luxemburgo para o desenvolvimento rural não poderá sofrer mais cortes.
Sexto, é necessária uma solução específica para a Madeira, acerca da qual temos apresentado propostas diversas que estão a ser estudadas pela presidência do Luxemburgo.
Termino, fazendo três observações complementares.
Em primeiro lugar, para dizer que o esforço feito pelos governos de Portugal até aqui e aquele que temos feito desde que o actual Governo tomou posse tem sido enorme. Contudo, se não obtivermos o mínimo que consideramos justo e razoável, utilizaremos o nosso veto e estou perfeitamente convencido de que não ficaremos isolados.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que é pior aceitar um mau acordo do que não ter acordo algum. Como tal, se a única hipótese em cima da mesa for a de alcançamos um mau acordo para Portugal, deixaremos a negociação passar para a presidência inglesa. E se aí não houver um bom acordo, ela passará para a presidência seguinte.O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, diria que, terminado este exercício que diz respeito ao período de 2007 a 2013, verifica-se que está esgotada a actual fórmula de financiamento da União Europeia, pensada para 15 membros, já muito forçada para 25, e inviável para 30. Portugal, quer através do Governo, quer através dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, que assim mo propuseram, tendo eu concordado, estará na linha da frente da revisão do modelo de financiamento da União Europeia no capítulo das receitas próprias. Não tem lógica nem é viável, na prática, querer mais Europa e estar sempre a cortar na despesa, sem nunca aceitar o aumento da receita. Temos de ser realistas e não podemos acompanhar os países mais ricos no seu egoísmo.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

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