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85/X - Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (CDS-PP), 88/X - Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa (BE), 94/X - Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, (Lei da Rádio) (PSD) e 97/X - Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa (PCP).
Ainda na generalidade, foram aprovados a proposta de lei n.º 8/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção e os projectos de lei n.os 14/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção e respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e institui o rendimento mínimo garantido, repondo os princípios de justiça social e solidariedade para com os mais desfavorecidos (BE) e 96/X - Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção (PCP).
Foi também aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à assunção de mandato de um Deputado do CDS-PP.
Entretanto, no decorrer da sessão, procedeu-se à eleição de um membro para a Comissão Nacional de Protecção de Dados e de três outros para a Comissão Consultiva do Instituto do Ambiente.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Campos E Cunha
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Campos E Cunha
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TEIXEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Campos E Cunha
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Campos E Cunha
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão