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Sábado, 11 de Junho de 2005 I Série - Número 30

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex. mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
A Assembleia aprovou sete pareceres da Comissão de Ética autorizando diversos Deputados do PS a depor em tribunal na qualidade de testemunha.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 109/X e do projecto de resolução n.º 41/X.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento, procedeu-se ao debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, tendo o mesmo sido aberto com a apresentação do relatório da Comissão de Orçamento e Finanças pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho (PS). Depois, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Luís Campos e Cunha), os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Maximiano Martins (PS), Francisco Louçã (BE), Honório Novo (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Manuel Ribeiro (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Miguel Frasquilho (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Mariana Aiveca (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Vítor Baptista (PS).
No encerramento do debate proferiram intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Hugo Velosa (PSD) e Maximiano Martins (PS) e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
Mereceu aprovação, na generalidade, a proposta de lei n.º 9/X - Segunda alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes (ALRAA).
Igualmente na generalidade, foram aprovados os projectos de lei n.os 70/X - Difusão da música portuguesa na rádio (PS),