Debates Parlamentares - Diário 043, p. 1947 (2005-09-06)

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1947 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

Comecemos pelas omissões.
O Sr. Deputado fez um enunciado da progressão do número de imigrantes em Portugal até 2002. Esqueceu-se, contudo, de indicar os números relativos ao período de 2002 a 2005, nomeadamente os resultantes da legalização dos brasileiros, dos cabo-verdianos, etc.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Também era importante recordar estes números, Sr. Deputado, porque eles foram do tempo do seu governo e do seu secretário de Estado, o agora Deputado Nuno Magalhães, que lhos está a dizer, pois o Sr. Deputado não os sabia!

Risos do PS.

Passamos às inverdades.
No que toca às quotas da imigração, o Sr. Deputado deveria saber que o PS, em 2001, quando aceitou o princípio da existência de quotas indicativas - repito, quotas indicativas, não vinculativas -, aceitou-o sob pressão do CDS-PP, para obter uma maioria absoluta para a sua lei. O PS nunca gostou da ideia das quotas e muito menos de como agora estão na lei, que são quotas vinculativas.
Portanto, lamento que o Sr. Deputado tenha tido a necessidade de ler a entrevista de um director-geral para conhecer essa posição do Partido Socialista, que já é muita antiga, que já vem de há muitos anos e de que o Sr. Deputado Nuno Magalhães certamente se recorda por conversas havidas nesta Assembleia há pouco tempo.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Deputado recordar-se-á, certamente, que, aquando da votação na especialidade da lei de autorização legislativa que permitiu alterar o diploma sobre a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros, o Partido Socialista, no que respeita às quotas, se absteve, porque sempre entendeu que as quotas não devem ser vinculativas e que, a existirem números indicativos, estes deveriam apenas servir de guia em relação à possibilidade de entrada de cidadãos estrangeiros.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Então, por que é que não votou contra?! Poderia ter votado contra!

O Orador: - Para além disto, o Partido Socialista sempre falou numa coisa que os senhores não resolveram mas que agora vai ser resolvida. É que a existência de números indicativos da entrada de cidadãos estrangeiros só é favorável à regulação do mercado se houver mecanismos burocráticos adequados. Ora, os senhores criaram as quotas, mas não criaram os mecanismos adequados a que essas quotas pudessem ser cumpridas, razão pela qual temos a desregulação que existe, com muitos milhares de imigrantes em situação de ilegalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por dizer ao Dr. Vitalino Canas que estive de facto de férias, muito poucas, e que fiquei por Portugal, não andei por África, teria gostado muito,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Se calhar, percebia melhor a imigração!

O Orador: - … mas achei que as circunstâncias do País não o permitiam. De todo o modo, agradeço-lhe os desejos de boas férias que me endereçou e que, naturalmente, retribuo, pois espero que também as tenha tido.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Vitalino Canas, que de uma pessoa como V. Ex.ª, que é Deputado e que vem exercendo funções na 1.ª Comissão e que nestas áreas da imigração tem tratado de diversas questões - recordo, aliás, que já há anos que vimos falando disto -, a falta de rigor técnico não é admissível. Ora, quando V. Ex.ª, a propósito dos cidadãos brasileiros, fala de um processo de regularização extraordinária,…

1947 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005 Comecemos pelas omissões.
O Sr. Deputado fez um enunciado da progressão do número de imigrantes em Portugal até 2002. Esqueceu-se, contudo, de indicar os números relativos ao período de 2002 a 2005, nomeadamente os resultantes da legalização dos brasileiros, dos cabo-verdianos, etc.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Também era importante recordar estes números, Sr. Deputado, porque eles foram do tempo do seu governo e do seu secretário de Estado, o agora Deputado Nuno Magalhães, que lhos está a dizer, pois o Sr. Deputado não os sabia!Risos do PS.Passamos às inverdades.
No que toca às quotas da imigração, o Sr. Deputado deveria saber que o PS, em 2001, quando aceitou o princípio da existência de quotas indicativas - repito, quotas indicativas, não vinculativas -, aceitou-o sob pressão do CDS-PP, para obter uma maioria absoluta para a sua lei. O PS nunca gostou da ideia das quotas e muito menos de como agora estão na lei, que são quotas vinculativas.
Portanto, lamento que o Sr. Deputado tenha tido a necessidade de ler a entrevista de um director-geral para conhecer essa posição do Partido Socialista, que já é muita antiga, que já vem de há muitos anos e de que o Sr. Deputado Nuno Magalhães certamente se recorda por conversas havidas nesta Assembleia há pouco tempo.Protestos do CDS-PP.O Sr. Deputado recordar-se-á, certamente, que, aquando da votação na especialidade da lei de autorização legislativa que permitiu alterar o diploma sobre a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros, o Partido Socialista, no que respeita às quotas, se absteve, porque sempre entendeu que as quotas não devem ser vinculativas e que, a existirem números indicativos, estes deveriam apenas servir de guia em relação à possibilidade de entrada de cidadãos estrangeiros.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Então, por que é que não votou contra?! Poderia ter votado contra!O Orador: - Para além disto, o Partido Socialista sempre falou numa coisa que os senhores não resolveram mas que agora vai ser resolvida. É que a existência de números indicativos da entrada de cidadãos estrangeiros só é favorável à regulação do mercado se houver mecanismos burocráticos adequados. Ora, os senhores criaram as quotas, mas não criaram os mecanismos adequados a que essas quotas pudessem ser cumpridas, razão pela qual temos a desregulação que existe, com muitos milhares de imigrantes em situação de ilegalidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por dizer ao Dr. Vitalino Canas que estive de facto de férias, muito poucas, e que fiquei por Portugal, não andei por África, teria gostado muito,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Se calhar, percebia melhor a imigração!O Orador: - … mas achei que as circunstâncias do País não o permitiam. De todo o modo, agradeço-lhe os desejos de boas férias que me endereçou e que, naturalmente, retribuo, pois espero que também as tenha tido.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Vitalino Canas, que de uma pessoa como V. Ex.ª, que é Deputado e que vem exercendo funções na 1.ª Comissão e que nestas áreas da imigração tem tratado de diversas questões - recordo, aliás, que já há anos que vimos falando disto -, a falta de rigor técnico não é admissível. Ora, quando V. Ex.ª, a propósito dos cidadãos brasileiros, fala de um processo de regularização extraordinária,…

MANUEL ALEGRE
Deputado
Abertura da sessão

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Defesa da honra

VITALINO CANAS
Deputado
Explicações

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTINA GRANADA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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