1949 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

Em primeiro lugar, devemos assinalar que o CDS-PP tem especiais responsabilidades na definição legislativa das políticas de imigração em Portugal, desde os tempos do anterior governo do Partido Socialista. Aliás, o Sr. Deputado fez bem em lembrar que a lei que estabeleceu as quotas para a imigração foi negociada entre o PS e o CDS-PP.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado Vitalino Canas diz agora que o PS não gosta especialmente dessa solução. Bom, na altura tinha outras alternativas, mas preferiu entender-se com o CDS-PP, escolheu as quotas. Foi uma opção do PS. Hoje, reconhece que foi má! Porém, na altura, nós denunciámos que seria uma má opção, dissemos que iria ser um fiasco, e, hoje, todos reconhecem que de facto foi. É um fiasco!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O CDS-PP teve e tem fortes responsabilidades na definição e concretização dessa política e sabe perfeitamente que nós, em Portugal, não temos uma legislação de "portas escancaradas"; pelo contrário, temos uma legislação de acesso muito restritiva e esta é, de facto, uma das causas do seu fracasso e, diria mesmo, a causa fundamental da situação de imigração ilegal que o nosso país hoje conhece e que é um grave problema social. E o que agora acontece é que há um director-geral que reconhece o fracasso dessa mesma orientação sobre a qual os senhores têm especiais responsabilidades.
Há, contudo, a este respeito, dois erros de base no vosso raciocínio, sendo um deles o de querer dar a ideia de que os imigrantes vêm para Portugal para viver à nossa custa,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Eu disse isso?!

O Orador: - … o que é profundamente errado. Quando se faz o discurso, como o Sr. Deputado fez, de que Portugal não pode acolher mais do que x imigrantes - o que, afinal de contas, está na base da política de quotas -, o que se quer dar a entender é que as pessoas não vêm para trabalhar,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

… quando, na verdade, os imigrantes vêm para criar riqueza, vêm aumentar o rendimento do nosso país. Há, evidentemente, pessoas que, infelizmente, enriquecem à custa da fragilidade destes imigrantes, mas estes, na sua esmagadora maioria, vêm para trabalhar, vêm contribuir para a criação de riqueza, para o desenvolvimento nacional.
O grave problema que temos não é a imigração mas, sim, a imigração ilegal, que vem crescendo, devido às dificuldades que a actual legislação e prática administrativa colocam à legalização. Este é que é o problema que tem de ser equacionado; temos de saber se Portugal tem ou não uma política justa, razoável e realista relativamente à imigração. Do nosso ponto de vista, não tem, em parte pelas grandes responsabilidades que o CDS também tem nesta matéria.
Os Srs. Deputados querem fazer audições? Vamos fazê-las! Esta é uma política muito importante e, por isso, devemos ouvir o director-geral do SEF e os responsáveis governamentais e analisar as reais causas da situação em que vivemos e as reais soluções para o problema da imigração, que, do nosso ponto de vista, têm de passar por medidas mais justas e razoáveis quanto à legalização dos imigrantes em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Deputado António Filipe, começo com uma nota de alguma graça.

O Sr. António Filipe (PCP): - Vamos ver se a tem!

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Quando precisa de anunciar a graça, não é muito bom sinal!

O Orador: - Quando fiz a tal intervenção, que V. Ex.ª invocou, sobre o "arrastão", o acento tónico do Partido Comunista Português era lembrar que as pessoas que cometeram esses ilícitos eram cidadãos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O quê?!