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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2005 I Série - Número 45 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Maria Celeste Lopes da Silva Correia

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 37 e 38/X, dos projectos de lei n.os 153 a 155/X, dos projectos de resolução n.os 64 a 68/X, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Luís Marques Guedes (PSD) chamaram a atenção para as diferenças entre o Boletim Informativo e a Agenda no que se refere à numeração da reunião plenária de hoje.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) insurgiu-se contra a aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida pela sua divergência com a versão sujeita a discussão pública que proibia a co-incineração de resíduos industriais perigosos neste parque, e chamou a atenção para os efeitos socio-económicos das medidas tomadas no âmbito do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Renato Sampaio (PS) e Jorge Moreira da Silva (PSD).
O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) condenou a ameaça de deslocalização e o processo de lay-off que a empresa Rhode, de Santa Maria da Feira, desencadeou.
O Sr. Deputado José Raúl dos Santos (PSD) lembrou várias promessas não cumpridas do governo do Eng.º António Guterres para o distrito de Beja ressaltando a necessidade de desenvolvimento do projecto do futuro aeroporto de Beja, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Soeiro (PCP).
O Sr. Deputado Alberto Martins (PS) anunciou a entrada na Mesa de um projecto de resolução com vista à convocação de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, a ser discutido em 28 de Setembro p.f., e condenou as críticas à constitucionalidade da alteração aos prazos para convocação do mesmo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - que também usou da palavra em defesa da honra da bancada -, Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Marques Guedes (PSD).

Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 58/X - Criação de uma comissão parlamentar eventual de avaliação, monitorização e acompanhamento da concretização das medidas para a prevenção, vigilância, detecção e combate ais incêndios florestais (PCP), 59/X - Centrais termoeléctricas de resíduos florestais (Deputado do PSD Miguel Almeida), que viriam a ser aprovados, 60/X - Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em matéria de incêndios florestais (PSD), que foi posteriormente rejeitado, 62/X - Criação de uma comissão eventual de acompanhamento das medidas sobre prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal (PS), 63/X - Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005 (Os Verdes), 64/X - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos Corpos de Bombeiros (BE), 65/X - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido