2606 | I Série - Número 057 | 21 de Outubro de 2005

Estado e perturbam o bom relacionamento institucional das regiões com os órgãos de soberania.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, os maus exemplos nesta matéria vêm mais do lado de cá.
O Sr. Primeiro-Ministro chamou a si o acompanhamento das questões das regiões autónomas. Ora, nestes sete meses que leva de Governo e no tocante à Região Autónoma da Madeira, o Eng.º Sócrates não resolveu uma só das questões que a região tem pendentes com o Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo, infelizmente, confunde relações entre Estado e regiões autónomas, entre Governo da República e governos regionais com relações meramente partidárias.
É esta partidarização, em prejuízo de um correcto relacionamento institucional, que leva a que o actual Governo faça "veto de gaveta" relativamente às dezenas de questões da Região Autónoma da Madeira que dependem da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É essa mesma visão sectária que levou o Governo a prejudicar e a discriminar, de forma escandalosa e inaceitável, repito, de forma escandalosa e inaceitável, a Região Autónoma da Madeira na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006.
É essa mesma óptica de partidarização do Estado que levou a Ministra da Cultura a negar a transferência para arquivo regional adequado dos documentos históricos relativos à Região Autónoma da Madeira existentes na Torre do Tombo. Pasme-se com os argumentos apresentados! A Ministra adiantou, como razão para impedir tal legítima transferência, o facto de também não transferir para os novos países de língua oficial portuguesa os documentos respeitantes às antigas colónias.
Não me parece que assim se sirva bem Portugal! Não me parece que assim se reforce e fortaleça a unidade nacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não devemos as nossas sucessivas vitórias a nenhuma lei eleitoral mas, sim, ao trabalho feito ao longo de anos, à defesa intransigente da autonomia e à solidariedade e apoio inequívoco dos madeirenses e dos portosantenses.
Como a seu tempo se verá, os derrotados de hoje serão, mesmo como a nova lei eleitoral, e pelas mesmas razões de sempre, os derrotados de amanhã.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O texto de substituição que será a base da nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é um instrumento que aprofunda a autonomia, fortalece a democracia, aperfeiçoa e reforça a legitimação dos órgãos de Governo próprio da Região, engrandece Portugal e, ao mesmo tempo, continuará a constituir um estímulo para uma luta renovada do povo madeirense, com o mesmo ingente esforço com que lavra a terra, que é escassa, e a mesma tenacidade com que constrói cidades nas paragens longínquas para onde emigrou em busca de horizontes que a ilha, em tempos idos, de má memória, lhe negou!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muitas das passagens da sua intervenção mereceriam reparos, mas houve uma em que "se me acenderam todas as luzes e tocaram todas as campainhas" quando se referiu à partidarização do Estado através do Governo da República.
Sr. Deputado, é caso para dizer: "Bem prega Frei Tomás. Faz como que ele diz, mas não o que ele faz". V. Ex.ª sabe muito bem o que se passa na Região Autónoma da Madeira em que o partido que tem tido a maioria ao longo destes anos procura partidarizar tudo o que diz respeito ao funcionamento das instituições na Região. Procura controlar todas as instituições eleitas, como a Assembleia Legislativa Regional, as autarquias locais, as câmaras municipais, as juntas de freguesia e, também, as casas do povo, grupos folclóricos… Tudo o que mexe é controlado pela máquina partidária do PSD!

Aplausos do PS.

Por isso, V. Ex.ª não tem autoridade para vir aqui dizer que o Governo da República está a partidarizar o Estado.
Sr. Deputado, a pergunta que lhe faço é muito simples: explique a esta Casa o que se passa verdadeiramente na Região Autónoma da Madeira, um autêntico escândalo de partidarização da Região.