2766 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

386 € que, eventualmente, o casal de reformados poderá vir a pagar se não tiver nenhuma dedução), ainda contribui para essa reforma com a sua taxa social única de 2648 €.
O Sr. Deputado considera que é justa a argumentação de apenas acentuar a penalização das reformas dos pensionistas? E como vê a situação dos trabalhadores que, com o mesmo rendimento, têm esta penalização fiscal? Onde está a sua perspectiva de equidade fiscal?

Aplausos do PS.

Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: vejo que a bancada do PSD se sente incomodada com os projectos em que o Governo aposta, projectos que, eventualmente, nem o vão beneficiar! Pelo contrário, o Governo está a ser prejudicado com inusitadas críticas feitas por parte da oposição. Refiro-me, como é evidente, aos projectos que se prendem com a ligação em alta velocidade e com a construção do novo aeroporto.
Não considero que estes investimentos sejam um luxo para uma pobre economia que tem dificuldade em ser aceite no mercado mundial. Aliás, gostaria que o Dr. Deputado Patinha Antão, como economista, me dissesse se não lhe parece que estes projectos podem ser um desafio para afastar Portugal da periferia em que se encontra e para nos aproximar de outros continentes, em crescimento, como a América e a África.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
Pergunto se, do seu ponto de vista, para além da análise da rentabilidade, não há investimentos que devem ser decididos em função da sua indispensabilidade estratégica futura. É que estas infra-estruturas vão produzir efeitos induzidos na construção do futuro dos nossos filhos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Venda, com consideração e amizade, queria dizer que V. Ex.ª não colocou, propriamente, um conjunto de questões. Na maior parte da sua intervenção, com o devido sublinhado, procurou defender as posições dos membros do Governo - diga-se, de passagem, que aqui ou acolá até o conseguiu fazer um pouco melhor!

Risos do PSD.

No essencial, creio que V. Ex.ª colocou duas ou três questões fundamentais.
A primeira questão é a de saber se, por si só, a estratégia de consolidação orçamental promove o crescimento económico sustentado. Não é isso que a experiência nos diz, Sr.ª Deputada! É evidente que é um passo importante e uma condição necessária, mas nada exime o Governo de ter uma estratégia de recuperação do crescimento e, ao mesmo tempo, um objectivo de recuperação rápida da economia, do seu tão diminuto produto potencial.
Foi por isso, Sr.ª Deputada, que referi na minha intervenção uma série de pontos, que V. Ex.ª cuidadosamente evitou. E sabe-se bem por que o fez: porque não tem resposta para eles!
Desde logo, o Governo esqueceu-se da prioridade de pegar nos incentivos fiscais - que diz estar a estudar, pelo que só daqui a um ano é que teremos o resultado desse trabalho. A verdade é que, desde o momento em que este Governo começou a governar, a economia portuguesa precisa desses incentivos. Isto se o Governo quiser apostar, efectivamente, na modificação e no desenho desses incentivos. Ou, então, pelo contrário, o que pretende é acabar com alguns incentivos que são muito importantes e que vêm de trás, como é o caso da reserva fiscal ao investimento, por exemplo.
Não se consegue, de facto, promover o crescimento sustentado da economia portuguesa se o Governo não tiver uma política económica vibrante e orientada para o que todos sublinham nos debates, isto é, uma política que aposte no reforço imediato da competitividade externa do País.
O Governo vai aceitar a sugestão, por exemplo, do Presidente da Agência Portuguesa para o Investimento, Dr. Miguel Cadilhe, de rever a tributação do goodwill, permitindo que as empresas possam ter processos mais vibrantes de crescimento económico?
Quer que lhe dê mais exemplos? Podia continuar a fazê-lo, durante bastante tempo, Sr.ª Deputada.

Vozes do PS: - Não, não!

O Orador: - Em segundo lugar, V. Ex.ª quis trazer aqui - mas não o devia ter feito, porque é manifesto o desconforto do Governo - a questão da equidade no tratamento dos reformados. Efectivamente, o Governo