2765 | I Série - Número 060 | 11 de Novembro de 2005

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, gostava de deixar aqui algumas reflexões acerca da sua intervenção. E vou situar essas reflexões no presente e no futuro, dispensando-me de comentar o passado.
Estamos aqui, hoje, a analisar um Orçamento apresentado pelo actual Governo que assenta em quatro pilares: a consolidação orçamental, o crescimento, a justiça fiscal e a equidade social.
Creio que o Sr. Deputado, como economista e experiente conhecedor das nossas contas públicas, concordará comigo que, para termos crescimento, é fundamental consolidar as contas. É que não podemos começar por reduzir impostos sem controlar a despesa pública. Ora, este Orçamento aponta, pela primeira vez, para uma redução efectiva da despesa pública, de meio ponto percentual do PIB. Dir-me-á que é pouco, mas respondo-lhe que é melhor do que o que foi feito até agora.
Não quero, porém, situar-me na questão da consolidação mas na do crescimento, dado que, ontem, acusou o Sr. Primeiro-Ministro de não ter falado no plano tecnológico. Sr. Deputado, se ler com cuidado a intervenção ontem distribuída, concretamente a pág. 8, verificará que o Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de falar sobre o plano tecnológico.
Neste sentido- e, agora, não posso deixar de fazê-lo, já que o Sr. Deputado parece desconhecer o conjunto de medidas que, em seis meses, o Governo implementou e que vão constituir globalmente o plano tecnológico -, gostaria de elencar, desde já, as medidas que se destinam à qualificação dos portugueses e à modernização do País. São elas: o InovJovem; o InovContacto; a reposição do SIFIDE, que é um Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial; um programa de reorientação do PRIME; o PIN, que apoiou, desde logo, projectos que estavam em carteira há longo tempo, que foram considerados de interesse nacional e são impulsionadores do investimento mas são promovidos pelas empresas e não pelo Estado; o concurso sobre as energias eólicas; o programa Novas Oportunidades; a integração do Inglês no 1.º ciclo do ensino, como base fundamental para alicerçar a formação da nossa população; a desmaterialização dos processos da justiça; e a Empresa na Hora.
Estas são algumas das medidas que, na prática, já estão em curso e concretizam o plano tecnológico, ao qual o Sr. Deputado disse não ter sido aqui feita referência.
Por outro lado, este Orçamento também mostra que, sendo certo que foi necessário controlar a despesa (quer a despesa corrente, quer a despesa de investimento), foi feita uma opção selectiva. E essa opção selectiva, saliento-o, também vai no sentido do crescimento da economia nos sectores considerados fundamentais.
A prová-lo tenho aqui um gráfico, que posso fazer distribuir, onde se pode ver como o investimento em investigação, ciência e tecnologia cresce 18%, em relação ao Orçamento inicial de 2005, e 20%, em relação ao Orçamento rectificativo de 2005, e como o ensino básico, assim como o ensino superior, cresce 8%, em relação ao Orçamento inicial de 2005. Aqui está um conjunto efectivo de medidas que apontam para o crescimento da economia.
Quero também sublinhar um aspecto relativo à equidade social, um dos pilares que considero ter sido tratado pelo Governo neste Orçamento, bem como nestes últimos meses de governação, no sentido de procurar introduzir medidas que, de uma forma gradual, operem correcções nas disparidades injustificadas existentes entre o sistema de segurança social do sector público e o do sector privado e, dentro do sector público, em algumas discrepâncias não justificadas para certos grupos profissionais.
Ainda no âmbito dos princípios de equidade social e de justiça fiscal, gostava de fazer distribuir um pequeno quadro que mostra como é uma falácia o facto de as bancadas da oposição falarem do crescimento dos impostos à conta dos reformados.

O Sr. Hugo Velosa (PSD):- Também!

A Oradora: - De facto, a taxa de IRS não é aumentada, mas a actualização da tabela é feita com a taxa previsível de inflação, o que não ocorreu em anos anteriores.
Peço, por isso, à Mesa que distribua um cálculo que mostra como se pratica a equidade social e fiscal. Assim, o processo de convergência da tributação dos rendimentos da categoria H e dos rendimentos da categoria A visa eliminar progressivamente a injustiça que hoje existe.
Gostaria de saber se o Sr. Deputado Patinha Antão concorda que um casal de reformados, com um rendimento de 24 000 €, com o ajustamento introduzido neste Orçamento do Estado para 2006, venha a pagar um IRS de 386 €, quando um casal de trabalhadores dependentes, com o mesmo rendimento, está a pagar um IRS de 2983 €.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Já para não falar que este casal de trabalhadores dependentes, que paga 2983 € (contra