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Educação, Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.º 150/X - Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), mereceu aprovação em votação final global.
O texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à proposta de lei n.º 38/X - Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões, foi aprovado, em votação final global, após ter sido rejeitado o requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário do artigo 5.º e que foi lido pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa (PCP).
A Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética, autorizando três Deputados do PS a deporem, por escrito, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.

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