Sábado, 3 de Dezembro de 2005 I Série - Número 64

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 82/X.
A Câmara apreciou a petição n.º 38/X (1.ª) - Apresentada pelo Movimento de Quadros de Escolas Desterrados, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente, tendo intervindo os Srs. Deputados Agostinho Branquinho (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Odete João (PS), João Teixeira Lopes (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Sobre a petição n.º 43/X (1.ª) - Apresentada pela Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, solicitando o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal, pronunciaram-se os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Manuela de Melo (PS), Mariana Aiveca (BE), Ribeiro Cristóvão (PSD), Odete santos (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Veres).
Foi apreciada a petição n.º 60/IX (2.ª) - Apresentada por Arménio Baptista Sequeira e outros, solicitando que a inclusão social, a educação, a formação e o emprego das pessoas com deficiência sejam consideradas causa nacional. Intervieram os Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Ana Manso (PSD, Bernardino Soares (PCP) - que deu ainda explicações a propósito da defesa da honra e consideração da bancada exercida pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) -, Isabel Santos (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
A Câmara apreciou também a petição n.º 74/IX (2.ª) - Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e outros, solicitando à Assembleia da República a criação da Ordem dos Professores, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Fernando Antunes (PSD), João Bernardo (PS) e Abel Baptista (CDS-PP).
Foi ainda apreciada a petição n.º 83/IX (2.ª) - Apresentada por José Francisco Madeiros da Silveira e outros, solicitando à Assembleia da República que os titulares de cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.º 4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais, os governadores e vice-governadores civis e os presidentes e vogais das juntas de freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo. Usaram da palavra os Srs. Deputados Arménio Santos (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Ricardo Rodrigues (PS).
Por último, a Câmara apreciou as propostas de resolução n.os 1/X - Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001, 2/X - Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004, 4/X - Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade,