3063 | I Série - Número 064 | 03 de Dezembro de 2005

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 38/X (1.ª) prende-se com a questão da eventual revisão do processo de concurso para a selecção e o recrutamento do pessoal docente. Esta petição recolheu 5541 assinaturas e, por isso, estamos aqui hoje a discuti-la em Plenário.
Antes de mais, o PSD gostaria de reafirmar quais são para si os princípios básicos essenciais para se valorizar e respeitar o estatuto do docente, o prestígio da profissão e a consolidação das condições de estabilidade, de motivação e de formação. Para o PSD é vital que exista uma nova visão para as políticas de educação e de gestão dos recursos humanos intervenientes no processo educativo.
O Decreto-Lei n.º 35/2003 deu um passo nesse sentido e visou cinco objectivos fundamentais: promover a estabilidade do corpo docente, promover uma afectação mais racional dos docentes integrados no sistema educativo, aumentar a transparência nos processos de colocação dos professores, deburocratizar e simplificar os procedimentos do concurso e melhorar a qualidade do funcionamento do sistema educativo e, como consequência, a qualidade das aprendizagens. Esta iniciativa legislativa, porém, enquadrou-se numa estratégia reformista mais global do nosso sistema educativo, onde mereceu especial destaque a aprovação de uma nova lei de bases do ensino, que, depois, foi vetada pelo Sr. Presidente da República.
Após esta decisão política do Sr. Presidente da República e de todos os desenvolvimentos políticos ocorridos no ano de 2004, a concretização desse espírito reformista foi sendo sucessivamente adiado. O actual Governo tem vindo a adoptar um conjunto de medidas, algumas positivas, mas avulsas, sem uma estratégia mobilizadora de todos os agentes envolvidos no processo educativo. Porém, o mais grave na actuação do actual Governo é a sua sanha persecutória em relação aos professores, que não deixa antever nada de bom e, sobretudo, não garante o necessário clima de estabilidade para a introdução das mudanças necessárias de que o sistema educativo português tanto carece.
Em concreto, no que concerne às solicitações específicas dos peticionantes, parece-nos que as mesmas devem ser avaliadas pelo Governo, nomeadamente à luz da reorganização do parque escolar, que urge fazer e do qual nada se sabe, bem como da diminuição do número de alunos por turmas.
Como pano de fundo a toda esta questão, não podemos deixar de perder de vista que o nosso sistema educativo deverá ter como alvo principal os alunos e a sua qualificação, num quadro de uma sociedade em constante mudança, muito competitiva e que exige do Estado uma capacidade de assumir e concretizar reformas em tempo útil.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No caso da petição 38/X (1.ª) - Apresentada pelo Movimento de Quadros de Escolas Desterrados, o CDS-PP afirma e reafirma aquilo que já vem defendendo há alguns anos, que é a criação de uma situação de estabilidade dos quadros de professores quer do ensino básico quer do ensino secundário.
Primeiro, porque em relação à questão da colocação de professores e do movimento dos professores há uma certa instabilidade em termos da vida profissional dos próprios professores e da sua carreira docente, uma vez que todos os anos o professor se vê obrigado a ter de deslocar-se e, eventualmente, a ter de concorrer a novos quadros de zona pedagógica ou mesmo em termos de quadro específico, para poder ver a sua vida profissional compatibilizada com a sua vida familiar.
Desta forma o CDS-PP vê com bons olhos algumas das questões levantadas nesta petição, sem, no entanto, deixar também de reafirmar que a questão da colocação de professores pelo prazo de um ano determina uma certa instabilidade para a sua vida profissional, para a sua carreira docente e também para os alunos e não é boa para a qualidade e para o prestígio da própria vida profissional e do próprio ensino em Portugal.
Por isso, algumas das questões aqui levantadas, tal qual vêm peticionadas, merecem a nossa concordância, sendo certo que deveremos aprofundar esta matéria, tal como as conclusões da própria Comissão apontam, permitindo uma melhoria da qualidade do ensino em Portugal, a qual nos parece dever ser feita com os professores e não contra os professores, como, de alguma forma, se vê, nos tempos que correm, em algumas das medidas que foram tomadas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As escolas portuguesas podem não ter os recursos financeiros suficientes, nem têm, com certeza, os recursos técnicos e pedagógicos necessários, mas se as escolas portuguesas tiverem corpos docentes estáveis, a batalha da formação das crianças e dos jovens estará, com certeza, no caminho certo. Mas este não tem sido o entendimento dos diferentes governos.
Na educação tudo se tem feito de forma casuística, eleitoral mesmo, sem avaliar consequências e sem considerar e seleccionar as estratégias prioritárias para atingir o objectivo primeiro, que é a formação. E,