3067 | I Série - Número 064 | 03 de Dezembro de 2005

O Orador: - Por isso e porque esta é a imagem da forma como, por vezes, tratamos a nossa História, esta petição não pode deixar de ser a responsabilização de todos, uns mais do que outros mas, acima de tudo, o dever de todos de podermos contribuir para que, finalmente, se possam realizar estas obras.
Em Março de 2004 o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) já tinha preparado o avanço destas obras. Estamos a referir uma verba de 6,1 milhões de euros e, portanto, de nenhuma verba de grande montante, incomparável, em qualquer dos casos, à riqueza cultural e histórica do monumento de que estamos a falar.
Durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, recentemente realizada, o Presidente da Câmara Municipal de Setúbal afirmou que o Governo do Partido Socialista havia dado garantias à Câmara de que essas obras iriam avançar, iriam iniciar-se. O próprio candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Setúbal assim o disse. Mas, até agora, e passado mais de um mês, nada!
Da parte do CDS-PP, requeremos que, em sede de perguntas ao Governo, esta importante e fundamental questão pudesse ser aqui discutida, nesta Casa, nesta Câmara, mas nunca o Governo escolheu esta pergunta. Silêncio estranho, tendo em atenção a importância da matéria!…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, tem de ser pela iniciativa dos cidadãos que, nesta Casa, se discute um tema de tão relevante mérito e relativamente ao qual um requerimento apresentado pelo CDS-PP também ainda não obteve resposta.
Por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e para concluir, o CDS-PP associa-se a esta petição, na sua totalidade, e espera que, da parte do Governo ou do partido que o sustenta, se possa hoje, finalmente, obter uma resposta, de forma definitiva, e, sobretudo, a garantia de que as obras vão avançar, porque, se assim não acontecer, parte da nossa História está a ser manifestamente ultrajada, e um país que não respeita a História não merece ter futuro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que significa esta petição, em termos de envolvimento da sociedade civil, há mais de 12 anos, é a primeira coisa que gostaria, aqui, de assinalar.
A partir da Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, a LASA, o empenho cívico neste projecto alargou-se a 16 outras associações, constituindo-se, então, o Movimento de Defesa do Convento de Jesus.
A petição n.º 43/X (1.ª), que hoje chega a este Plenário, foi subscrita por 8400 peticionários. Foi um trabalho persistente e determinado que a Assembleia da República deve acolher e a que deve responder.
O que está em causa nesta petição? A salvaguarda do Convento de Jesus, o mais importante monumento de Setúbal e um relevante elemento da nossa História e do nosso património cultural.
Para avaliar da sua importância, basta referir os elementos manuelinos que ostenta e o facto de nele ter sido ratificado o Tratado de Tordesilhas, que estabeleceu a divisão das terras dos novos mundos entre as duas superpotências da época, Portugal e Espanha.
O Convento de Jesus é também, além disso, a referência identitária, afectiva das gentes de Setúbal.
Sabemos que as intervenções no património são difíceis e caras. Basta lembrar que, nos anos 50, no século passado, a intervenção feita naquele Convento, introduzindo lajes de betão, é hoje mais um elemento a dificultar o restauro, e o primeiro peticionário desta petição sabe-o bem.
No início da década de 90, agravou-se a situação do imóvel, porque, por ausência de um entendimento entre o conservador do Museu e o arquitecto responsável pelo projecto, acabou por ser necessário parar o processo. O problema é que para preparar a intervenção definitiva tinham sido picadas paredes e postas a descoberto algumas estruturas, aumentando, portanto, a fragilidade do edifício, mas as obras definitivas não começaram. O Convento, até aí degradado mas utilizável, ficou vazio de pessoas.
Foi só em meados dos anos 90, quando o PS, por acaso, estava no governo e também na Câmara Municipal de Setúbal, que se deram os passos mais consistentes.
Em 1998, o Protocolo IPPAR/Câmara Municipal de Setúbal permite a definição de um programa de ocupação do Convento, anexando-lhe um edifício novo para o museu de arte contemporânea.
O concurso de arquitectura foi lançado em 1998 e, em 1999, foi escolhido o Arquitecto Carrilho da Graça. O projecto foi aprovado em Maio de 2001, com um custo de 2,5 milhões de contos. A partir dele, e com a garantia de financiamento a 75% do Programa Operacional da Cultura, abriu-se o concurso público para execução da obra, o qual ficou pronto e terminado a tempo de se iniciar a obra no princípio de 2002.
Os novos responsáveis da Câmara Municipal de Setúbal não adjudicaram a obra ao empreiteiro que ganhou o concurso, perdeu-se a verba do POC para o projecto…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Vocês deixaram a Câmara de rastos!