3069 | I Série - Número 064 | 03 de Dezembro de 2005

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.

O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que hoje está em apreço nesta Câmara respeita às obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal, e chegou até nós depois de subscrita por 8400 cidadãos.
Edificado em finais do século XV e começo do século XVI, trata-se de um dos principais marcos do estilo manuelino em Portugal, e de grande simbolismo histórico.
Classificado como Monumento Nacional desde 1910, o Convento de Jesus foi - recorda-se - o local escolhido para ali ser ratificado, em 7 de Junho de 1494, no reinado de D. João II, o histórico Tratado de Tordesilhas.
A erosão natural de muitos anos e o progressivo estado de degradação fez com que, há mais de uma década, se decidisse avançar com um projecto de recuperação, mas um conjunto de contrariedades e impasses, em razão, sobretudo, da falta de verbas, não permitiu a concretização de tal objectivo.
A sucessão de etapas do processo de recuperação, desde então até hoje, está pormenorizadamente exposta na petição que hoje apreciamos e discutimos na Assembleia da República.
O Grupo Parlamentar do PSD saúda esta petição e os peticionantes, que, congregados no Movimento de Defesa do Convento de Jesus, reclamam a defesa deste património de tão inegável importância.
Este Movimento, constituído por cerca de duas dezenas de associações e colectividades, surgiu do descontentamento provocado pelos sucessivos adiamentos das obras para a recuperação do Convento - adiamentos que se sucedem há mais de 10 anos.
Actualmente, este Monumento Nacional apresenta um elevado estado de degradação e abandono mas nem por isso a sua recuperação parece constituir preocupação e prioridade para o Ministério da Cultura, que não incluiu qualquer verba para esse efeito no PIDDAC de 2006.
Se é consensual a sua importância no património português, parece, no entanto, que o mesmo não se verifica quanto à concretização da desejada recuperação.
Do histórico mais recente, destaca-se a assinatura, em Junho de 2005, de um protocolo de colaboração entre o IPPAR e a Câmara Municipal de Setúbal para a realização de uma intervenção arqueológica no Convento, a preceder as obras de recuperação, e para a qual o IPPAR se comprometia a disponibilizar uma verba de 132 500 euros.
Em resposta ao pedido de informações solicitadas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a autarquia afirma ter iniciado as diligências necessárias para a realização dessa intervenção arqueológica, autorizada pelo Instituto Português de Arqueologia (IPA). No entanto, continua a aguardar a transferência da verba disponibilizada e constante do protocolo de colaboração.
Entretanto, a Câmara Municipal de Setúbal iniciou já, por sua conta, algumas pequenas obras - informação que nos foi dada anteontem pela Sr.ª Vereadora da Cultura -, as quais, a não terem continuidade, mais irão degradar as já muito débeis estruturas do Convento de Jesus.
Também consultado, o Ministério da Cultura veicula informações do IPPAR, que confirma a partilha de responsabilidades com a Câmara Municipal e assume a falta de verbas disponíveis.
Quanto tempo mais esperará o Convento de Jesus, e o património português, para recuperar a dignidade que lhe é merecida?
Sem solução à vista, aquele Monumento Nacional encontra-se à beira da ruína. Os especialistas temem mesmo que possa ser tarde demais, quando, finalmente, avançarem as obras.
São muitas as vozes que, ao longo dos anos, se têm erguido em defesa do histórico convento. Hoje, coube-nos aqui, na Assembleia da República, dar mais um sinal aos responsáveis para a necessidade de se não perder mais tempo com vista à preservação de tão importante património.
Pela sua parte, o Grupo Parlamentar do PSD será sempre uma voz presente na defesa do Convento de Jesus, tal como o foi já na anterior legislatura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A acrescentar aos factos que o Sr. Deputado Relator aqui expôs, e muito bem, gostaria de recordar algumas questões, nomeadamente ao Partido Socialista.
Gostaria de recordar que, para o Orçamento do Estado para 2005, o PS apresentou uma proposta para inclusão no PIDDAC de uma verba para o Convento de Jesus. Gostaria de recordar que, este ano, em relação às propostas do PCP e de Os Verdes, o PS votou contra a inclusão de qualquer verba para a recuperação do Convento de Jesus.
Sr.ª Deputada Manuela Melo, se o critério é só se investir nas obras que estão em curso, então, nunca mais investem, enquanto estiverem no Governo, no Convento de Jesus. O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), no relatório que enviou para a Assembleia, diz precisamente