3186 | I Série - Número 066 | 10 de Dezembro de 2005

população, também o possam fazer.
Assim, em termos de zonas livres de transgénicos, duvido que possa vir a ser encontrada uma legislação mais garantística.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E as zonas protegidas?

O Orador: - São esses os dois aspectos que estão na nossa proposta.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então é pouco!

O Orador: - O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, fez duas afirmações que me pareceram graves e, por isso, gostaria de corrigi-las. Primeiro, disse, aliás como outros Deputados disseram, que este diploma favorece o cultivo de espécies geneticamente modificadas. Ora, Sr. Deputado, basta ler o diploma para verificar que toda a responsabilidade fica nos utilizadores de organismos geneticamente modificados, que os custos ficam todos do lado dos utilizadores dos organismos geneticamente modificados. Portanto, é completamente falso estar a dizer que os custos desta legislação vão ficar para aqueles que não querem utilizar organismos geneticamente modificados.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Já está a acontecer!

O Orador: - Aliás, é importante salientar (isto não se reflecte bem nesta Assembleia, mas é importante) que o Ministério da Agricultura recebeu mais de 50 comunicações de associações de agricultores, de produtores de sementes e de outras entidades do mundo agrícola, dizendo que esta era uma legislação contra o desenvolvimento da agricultura, contra a utilização de variedades geneticamente modificadas (como o agricultor, já várias vezes aqui citado hoje, disse, que parece ter bons resultados económicos e também bons resultados ambientais).
O segundo ponto diz respeito à forma como o Sr. Deputado questionou o estudo que foi realizado, através de um concurso público, por uma equipa de cientistas de um laboratório de Estado e que decorreu entre 2001 e 2004.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas terminou antes do Decreto-Lei?

O Orador: - Portanto, como o Sr. Deputado vê, não pode ser assacada, de qualquer forma, alguma crítica ou alguma insinuação sobre a entidade que encomendou o estudo e que obteve os seus resultados.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Portanto, parece-nos bastante claro que a legislação que o Governo aprovou…

Vozes do PSD: - E quanto às linhas de bordadura?

O Orador: - Quanto às linhas de bordadura, como é óbvio que, nuns casos, elas têm 1 m e, noutros, podem ter mais ou menos, o Governo, para não haver dúvidas, explicou que, no caso da maior protecção, são 28 linhas ou 50 m, só para ficarmos bem seguros de que não há contaminação alguma.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - De 50 m para 300 m, veja lá a diferença que faz!

O Orador: - Para concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece-me que ficou aqui hoje claro que as medidas adoptadas pelo Governo foram feitas do lado da precaução, do lado da segurança, mas também com a garantia de que os agricultores portugueses têm, como todos os outros agricultores à superfície deste planeta, a liberdade para cultivar organismos geneticamente modificados ou para não o fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entretanto, deram entrada na Mesa um conjunto de propostas de alteração, de Os Verdes, sobre esta matéria, que baixarão à 6.ª Comissão, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, que inclui a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.