3391 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

Sr. Ministro, pergunto-lhe se na sua opção política a construção de novas barragens e, principalmente, o reforço da bombagem e da potência nas actuais barragens fazem parte das suas prioridades.
Já agora, Sr. Ministro, responda à seguinte questão: porquê decretos-leis, por que não leis de bases?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, nas suas respostas disse zero sobre as questões que lhe foram colocadas. Conforma-se com o aumento de 6% que vai afectar a competitividade da economia portuguesa, diz que o MIBEL é um percurso eterno e, relativamente ao aproveitamento do potencial hídrico, não lhe fiz a pergunta que referiu, perguntei-lhe, sim, qual o programa do Governo destinado ao aproveitamento de todo o potencial hídrico em empreendimentos de média e de grande dimensão.
Sr. Ministro, a reestruturação em curso coloca questões de ética do Estado e questões do interesse nacional.
Na crónica já referida, diz António Barreto que "este processo sofre da opaca promiscuidade da vida pública e da submissão da política aos negócios e ao dinheiro". Não tenho tempo de ler toda a crónica, mas aconselhava o Sr. Ministro a lê-la, porque termina da seguinte forma: "O Estado, os dirigentes políticos e, infelizmente, a sociedade portuguesa vivem bem com estas águas turvas, com os segredos dos poderosos e com os percursos fulminantes de gente de sucesso". E pergunta: "Que fará o Tribunal de Contas com estas negociações? Que fará o Sr. Presidente da República com a legislação que irá sair?". E eu pergunto: o que é que vai fazer o Governo depois deste requisitório arrasador relativamente às negociações em curso?
Relativamente a quatro dos principais actores deste processo, deste "filme", colocava-lhe várias questões.
Que mais-valias traz o Grupo Amorim ao grupo accionista da Galp? Vai o Governo entregar-lhe ainda a parte da Rede Eléctrica Nacional (REN)? Quanto pagou o Grupo Amorim? Havia ou não propostas mais vantajosas? O que garante o Grupo Amorim para o futuro, para lá dos cinco anos, em matéria de estabilidade do grupo accionista? Quais os capitais que estão por trás do Grupo Amorim, por exemplo capitais espanhóis?
E, já agora, talvez valesse a pena fazer o balanço de quanto recebeu o Grupo Amorim desde 1986 em matéria de fundos comunitários. É que só no que respeita ao Programa RETEX recebeu 1,6 milhões de contos!
Sobre a Eni, o que vai fazer o Governo se ela exercer o seu direito de preferência até aos 47%? Ou pretende mantê-la no núcleo duro da Galp? Vai indemnizá-la ou entregar-lhe o gás?
Sobre a Iberdrola, vai, por troca com a sua cedência na Galp, entregar-lhe uma fatia maior e, sobretudo, um poder maior na EDP? Como vê o Governo o futuro da Iberdrola e de outros grupos espanhóis no contexto do sector energético português, em particular depois da OPA da Gás Natural sobre a Endesa, abençoada pela União Europeia?
Gostaria que me esclarecesse ainda, porque nunca foi esclarecido nesta Assembleia, os negócios da Iberdrola com os CTT!

O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Relativamente à nova iniciativa prevista para Sines, estão acautelados os interesses, os investimentos e a capacidade de crescimento das actuais estruturas energéticas?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de concluir, porque já excedeu largamente o seu tempo.

O Orador: - Não pensa que a criação de 800 postos de trabalho é excessiva para uma iniciativa de tão alta tecnologia, como o Sr. Ministro aqui referiu? Que interesses estrangeiros se acobertam por detrás do Sr. Patrick Monteiro de Barros? Que meios prevê o Estado para apoiar este promotor?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, quando questionado pelo meu colega Diogo Feio acerca do custo da energia para as empresas, disse que estava tão preocupado quanto nós. Mas há uma diferença: é que nós estamos sentados deste