3423 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Francisco José de Almeida Lopes
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
António de Magalhães Pires de Lima
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Secretária para proceder à leitura do expediente, desejo a todos, neste início de ano, um bom trabalho.
Sr.ª Secretária, tem a palavra para proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 186/X - Integração de trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apresentado pelo PCP, que baixa à 2.ª Comissão, 187/X - Cria o instituto do serviço público de acesso ao direito (ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio judiciário, apresentado pelo PCP, que baixa à 1.ª Comissão, 188/X - Garante o acesso ao direito e aos tribunais revogando o regime jurídico existente, apresentado pelo PCP, que baixa à 1.ª Comissão, 189/X - Estabelece a implementação de um projecto-piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional, apresentado pela Deputada do BE Ana Drago, que baixa à 10.ª Comissão, e 190/X - Altera o Código Penal, o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e a Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (Altera o regime de uso e porte de arma), agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino, apresentado pelo CDS-PP, que baixa à 1.ª Comissão; e o projecto de resolução n.º 88/X - Sobre os encargos do Estado com as parcerias público-privadas: concessões rodoviárias e ferroviárias, apresentado pelo CDS-PP.
Foram também apresentados diversos requerimentos.
Na reunião plenária de 20 de Dezembro de 2005 - ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Machado; ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, à Administração Regional de Saúde do Norte e à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, formulados pelos Srs. Deputados Abel Baptista e Mariana Aiveca; à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, formulado pela Sr.ª Deputada Helena