3533 | I Série - Número 074 | 07 de Janeiro de 2006

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Depressa?!… Talvez ache que são precisos mais 10 anos para fazer alguma coisa! Ou, porventura, mais mortos!

A Oradora: - Ambos os projectos de lei em discussão proclamam a adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional, mas, de facto, o seu âmbito de aplicação é bem restrito. Na verdade, pretendem instituir a troca de seringas e o consumo de estupefacientes em compartimentos especificamente preparados nos estabelecimentos prisionais, as salas de injecção assistida, vulgo, as "salas de chuto". O projecto de lei do Bloco de Esquerda, por seu turno, alarga o âmbito de aplicação destas medidas, preconizando a distribuição de preservativos e a sensibilização para o uso dos mesmos, algo que saudamos.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Isso já consta da lei!

A Oradora: - São, contudo, várias as questões que nos suscitam os projectos de lei em discussão.
Em primeiro lugar, é curiosa (ou talvez não!) esta óptica tão redutora das doenças infecto-contagiosas e a visão ainda mais estreita sobre as formas de evitar a sua propagação. O Bloco de Esquerda refere com pertinência que os níveis de doenças infecto-contagiosas e o consumo de drogas no meio prisional exigem a criação de estratégias multifacetadas para a redução dos riscos e que não é aceitável que uma pena de prisão possa equivaler a uma sentença de morte. Não podemos concordar mais. Mas, se as exigências são multifacetadas, por que é que as propostas formuladas são tudo menos diversificadas e multifacetadas, limitando-se, como já dissemos, à distribuição das seringas e de preservativos e à criação de "salas de chuto" no meio prisional?
Outro aspecto que denuncia a visão redutora que os proponentes têm desta questão é o facto de em momento algum fazerem referência a aspectos tão importantes e óbvios como aqueles que referirei. Propõem, por exemplo, mecanismos para melhor controlar e impedir a entrada de estupefacientes no meio prisional? Não! Também não falam, por outro lado, na multiplicação das comunidades terapêuticas, tal como existem - infelizmente, é o único caso - no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Refira-se, aliás e a este propósito, que, a nível da União Europeia, só a Espanha tem um programa de troca de seringas. A Alemanha tem programas experimentais e a Suíça, que não faz parte da União Europeia, tem também uns programas em curso.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Experimentais, mas existem!

A Oradora: - A existência destes programas é, portanto, algo limitada. Todavia, as comunidades terapêuticas são algo de muito mais divulgado e que existe na esmagadora maioria dos outros Estados-membros.
Também não se fala aqui na necessidade de multiplicação das alas livres de droga nas prisões.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Mas já se fala disso na Lei n.º 170/99!

A Oradora: - Também não se insiste, por outro lado, na criação de unidades de acompanhamento à toxicodependência nem se fala no trabalho de sensibilização dos detidos para aderirem aos programas de tratamento e recuperação. Não preconizam, tão-pouco, uma articulação perfeita entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), ou seja, uma melhor articulação entre a justiça e o Ministério da Saúde e não defendem a criação de grupos coordenadores de saúde em todos os estabelecimentos prisionais.
O Partido Ecologista "Os Verdes", honra seja feita, discutiu há uns anos a questão dos rastreios, mas parece que agora a esqueceu, sobretudo no que respeita aos rastreios eficazes, abrangentes e regulares de todas as doenças infecto-contagiosas em todos os estabelecimentos prisionais, tanto durante a permanência, como no momento do ingresso e da saída dos reclusos.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Mas os senhores é que foram governo! Podiam tê-lo feito!

A Oradora: - Por outro lado, esquecem, mais uma vez, a importância de uma discussão centrada na política geral do combate à toxicodependência na sociedade, de que o meio prisional é apenas um fragmento.
Fala-se aqui em alcançar um quadro unificado da questão da droga, o que nos parece extremamente importante para sabermos quem são os toxicodependentes, quais são os seus problemas e necessidades e qual a evolução das drogas injectáveis. Sabemos que o seu consumo decresceu, é uma realidade, e que