3556 | I Série - Número 075 | 12 de Janeiro de 2006

situação de crise no País, que a situação era difícil e, portanto, que o IVA não podia baixar já. Mas não! A Sr.ª Ministra da Cultura, imediatamente, propôs subir o IVA dos livros para 21%! Pasme-se: 21%! Mas diz mais: que os best sellers é que deveriam estar sujeitos aos 21%.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Uma vergonha!

A Oradora: - A Sr.ª Ministra não sabe mas os best-sellers deste ano - os tais livros que venderam muitos exemplares - foram os de José Saramago, Lobo Antunes, ou, por exemplo, Harry Potter para os jovens leitores. São estes, então, os livros que deviam estar sujeitos ao IVA de 21%? Poder-se-á argumentar que não era isto que queria dizer, que os livros do José Saramago e do Lobo Antunes são, inegavelmente, livros de interesse cultural e, então, sim, seriam outros.
E quem decidiria sobre o interesse ou não interesse cultural dos best-sellers? A Ministra da Cultura por despacho? O Ministro das Finanças?
Os editores e os escritores entregariam um qualquer exemplar na repartição de Finanças mais próxima e os funcionários leriam os livros e diriam "este tem IVA de 5%" ou "este tem IVA de 21%"?
Sendo certo que a Sr.ª Professora Isabel Pires de Lima é uma reconhecida académica, é uma queirosiana, uma pessoa dos livros, do meio cultural, como pôde afirmar tamanho disparate?!
Por vezes, isto acontece! Pessoas inteligentes, com currículos óbvios, chegam ao poder e, não se percebe bem porquê, bloqueiam o pensamento. Entre o medo e a ambição, oscilam perigosamente.

Aplausos do PSD.

Entre o "não sei, ainda" e a afirmação de que vai criar um grupo para estudar o assunto, entre um "não sei quando" ou "não sei responder-lhe tecnicamente", a Ministra leva 10 meses de governo e não tem uma única perspectiva de futuro, a não ser obras numa ala da Biblioteca Nacional.
A preservação do património tem de ser, inegavelmente, um dos traços essenciais de uma política cultural. No entanto, sabe-se que, para garantir uma política de património, é necessário juntar aos magros recursos nacionais o financiamento do sector privado. O mecenato e as parcerias são - na Europa e cá - a forma única e eficaz de procurar resolver esta questão.
Sobre isto, o que diz a Ministra da Cultura, 10 meses depois de estar na pasta, e isto merece ser citado com rigor? À pergunta do jornalista do Expresso, e cito, "Há um rumo delineando para atrair a participação de privados?", a Sr.ª Ministra responde: "Os privados é que têm de delinear o rumo."

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Extraordinário!

A Oradora: - Aí está! Os privados que definam o rumo do seu Ministério. Lê-se e não se acredita!
Lamentavelmente, a política cultural deste Governo transformou-se numa espécie de sobressalto. Estamos face a um Ministério da Cultura paralisado, a uma Ministra desautorizada publicamente, limitando-se a uma política de demissões e nomeações inadmissível, atentatória da dignidade das pessoas, uma Ministra que não sabe onde está, nem para onde vai. Estamos perante organismos de instituições da cultura paralisados e dos seus responsáveis desmotivados, sem projectos nem perspectivas.
A cultura aguarda, assim, a próxima remodelação ministerial. Mas desta Ministra o traço que vai ficar e sua assinatura, aquilo que a fará ser recordada é o embargo do túnel de Ceuta, no Porto. Foi a única obra que fez. No túnel empenhou-se seriamente e tenho a certeza de que os portuenses não a esquecerão tão depressa. Do resto, a História não vai rezar, infelizmente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, não posso deixar de comentar a intervenção que me precedeu, principalmente porque é irónico, é quase patético que as denúncias de amiguismo e de clientelismo sejam oriundas de uma bancada de onde provém o governante que piores recordações deixou na área da cultura, precisamente devido ao seu dirigismo, ao seu clientelismo, à ruína em que deixou a secretaria de Estado da cultura - o seu amigo Pedro Santana Lopes. É muito curioso que isso aconteça!

Vozes do BE: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Têm sempre de insultar!

Vozes do CDS-PP: - O advogado do PS!