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Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2006 I Série - Número 76

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JANEIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Procedeu-se à eleição de uma Secretária e de uma Vice-Secretária da Mesa da Assembleia da República, bem como à eleição de dois membros das delegações internacionais da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, na União Interparlamentar e na Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental).
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 50 e 51/X, dos projectos de lei n.os 191 e 192/X e do projecto de resolução n.º 89/X, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), acerca das recentes declarações do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre a sustentabilidade da segurança social, condenou a postura do Governo por estar a cortar nas prestações sociais, em vez de tomar medidas concretas para responder ao problema, designadamente pelo lado da receita. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e Helena Terra (PS).

Ordem do dia. - Foi discutido, e posteriormente rejeitado, o projecto de resolução n.º 71/X - Fundamentação e sustentabilidade do investimento público (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rosário Cardoso Águas (PSD), António Pires de Lima (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), Ventura Leite (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 37/X - Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação (PCP), que, a requerimento dos proponentes, baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura sem votação. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Alda Macedo (BE), Fernando Antunes (PSD), João Bernardo (PS), Abel Baptista

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