3627 | I Série - Número 077 | 14 de Janeiro de 2006

Helena Maria Moura Pinto
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de darmos início ao primeiro ponto da ordem do dia, queria comunicar-vos o resultado das eleições que decorreram ontem durante a sessão.
Assim, relativamente à eleição de uma Secretária da Mesa da Assembleia da República, proposta pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, verificou-se o seguinte resultado: votaram 186 Srs. Deputados, tendo-se registado 164 votos "sim", 20 votos brancos e 2 votos nulos, pelo que declaro eleita para Secretária da Mesa a Sr.ª Deputada Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Em relação à eleição de uma Vice-Secretária da Mesa da Assembleia da República, ainda proposta pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, verificou-se o seguinte resultado: votaram 186 Srs. Deputados, tendo-se registado 127 votos "sim", 55 votos brancos e 4 votos nulos, pelo que declaro eleita para Vice-Secretária da Mesa a Sr.ª Deputada Maria Isabel Coelho dos Santos.
Por outro lado, relativamente à Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO), verificou-se o seguinte resultado: votaram 186 Srs. Deputados, tendo-se registado 131 votos "sim", 50 votos brancos e 5 votos nulos, pelo que declaro eleitos os Srs. Deputados Maximiano Alberto Rodrigues Martins (PS) e Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS).
No que respeita à eleição de dois membros para a Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, verificou-se o seguinte resultado: votaram 186 Srs. Deputados, tendo-se registado 131 votos "sim", 51 votos brancos e 4 votos nulos, pelo que declaro eleito o Sr. Deputado Alberto Marques Antunes (PS) como membro efectivo e o Sr. Deputado António Bento da Silva Galamba (PS) como suplente.
Finalmente, na eleição de dois membros para a Delegação da Assembleia da República na União Interparlamentar, verificou-se o seguinte resultado: votaram 186 Srs. Deputados, tendo-se registado 130 votos "sim", 50 votos brancos e 6 votos nulos, pelo que declaro eleitos como suplentes os Srs. Deputados Leonor Coutinho Pereira dos Santos (PS) e Joaquim Barbosa Ferreira Couto (PS).
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ainda proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 92/X - Comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao primeiro ponto da nossa sessão de hoje, com uma sessão de perguntas ao Governo de âmbito sectorial, nos termos do artigo 240.º do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As opções do Governo para o sector dos transportes assentam na convicção de que este sector é determinante para o crescimento da nossa capacidade competitiva, para o reforço da coesão social e territorial e para o desenvolvimento do País. Por isso, temos vindo a definir as nossas opções de investimento com base numa visão articulada do sistema de transportes, tendo em consideração, por um lado, aquilo que já existe e pode ainda ser potenciado, e, por outro, o desígnio estratégico do Governo em aumentar a nossa competitividade.
É neste contexto e com base na convicção de que Portugal, para além de aumentar a sua capacidade produtiva própria, pode e deve constituir-se como uma importante porta de entrada de mercadorias da Península e da Europa, potenciando o seu posicionamento geoestratégico e vocacionando-se para uma grande plataforma logística euro-atlântica, que trago hoje à consideração de VV. Ex.as a política do Governo para o sector marítimo-portuário e para a logística.
O alargamento da União Europeia, a emergência dos novos mercados asiáticos e a globalização da economia determinam a importância estratégica dos portos nacionais, posicionando-os como elementos essenciais no desenvolvimento da cadeia de transportes. Esta realidade exige que os portos portugueses se posicionem como nó competitivo das cadeias logísticas, onde as rupturas nos fluxos físicos e informacionais sejam minimizados através da existência de infra-estruturas adequadas e da sua articulação, bem como através da agilização e simplificação de procedimentos. Daí a aposta do Governo no esforço de modernização do sector marítimo-portuário nacional, apostando no desenvolvimento de sistemas