3628 | I Série - Número 077 | 14 de Janeiro de 2006

de informação integrados como a melhor forma de agilizar fluxos informacionais, de automatizar processos e de melhorar a gestão e o serviço a clientes e parceiros de negócios.
De uma forma coordenada e em total parceria com os três maiores portos nacionais (o porto de Leixões, o porto de Lisboa e o porto de Sines), está em curso um projecto visando o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica comum disponível em cada porto, permitindo interligar os actores que participam nos movimento de navios e mercadorias. Este processo está igualmente a ser articulado com o desenvolvimento de um projecto de normalização da informação, de simplificação e de harmonização de procedimentos em todos os portos nacionais.
Gostaria de sublinhar também que o Governo está a trabalhar com vista à integração dos portos portugueses nas redes de Auto-estradas do Mar, no âmbito das redes transeuropeias de transportes. Este projecto inclui a identificação de um conjunto de critérios e de requisitos considerados indispensáveis para permitir a articulação entre os portos nacionais europeus, garantindo o transporte porta-a-porta sem constrangimentos de articulação física na cadeia de transportes.
No domínio da segurança, cumpre assinalar a implementação do VTS costeiro, orçamentado em mais 100 milhões de euros, que garantirá a melhoria das condições de segurança de reconhecimento de navios e de melhoria das condições de aproximação e acostagem aos portos portugueses.
Ao nível do investimento público associado aos portos nacionais, é clara a estratégia do Governo em garantir o aumento da eficiência das cadeias de transporte multimodais, condição para um mais rápido escoamento das mercadorias e o aumento do hinterland de cada um dos portos nacionais. Neste âmbito enquadra-se o projecto de ligação ferroviária ao porto de Aveiro e a execução do terminal multimodal de Cacia, com impactos significativos na economia da região e na criação de uma efectiva multimodalidade no sistema portuário. Também a ligação ferroviária directa do porto de Sines a Elvas em bitola europeia, bem como a execução da primeira fase da ligação Casa Branca-Évora em travessa polivalente e de um porto seco no Caia, é crucial para o alargamento do hinterland deste porto de águas profundas e para a consolidação da sua área de influência na Estremadura espanhola. Numa segunda fase, este eixo integrará o Projecto Prioritário n.º 16 das redes ferroviárias transeuropeias Sines-Algeciras-Madrid-Resto da Europa através dos Pirinéus.
A criação de zonas de actividade logística junto dos principais portos nacionais é um processo essencial para garantir o seu dinamismo como factores de alimentação e consolidação da sua actividade, ao mesmo tempo que elas próprias são elementos essenciais para o desenvolvimento das regiões em que se integram. A construção já em curso do pólo A da zona das actividades logísticas de Sines constitui o primeiro passo para concretizar um projecto que tem vindo a ser concebido há quase uma década. Seguir-se-á a implementação de uma plataforma multimodal e logística polinucleada na área do Grande Porto, envolvendo o porto do Douro e Leixões como centro de convergência e distribuição de mercadorias em toda a região norte e para além fronteiras.
O desenvolvimento do sistema logístico nacional, visando a transformação de Portugal continental numa efectiva e eficaz plataforma euro-atlântica, é um objectivo declarado deste Governo. Quero anunciar que, brevemente, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações apresentará publicamente os planos estratégicos para o desenvolvimento do sistema marítimo-portuário e para o sistema logístico nacional, que consideramos determinantes para o novo modelo de crescimento e desenvolvimento económico do País e onde as matérias que acabei de referir deverão ser devidamente desenvolvidas. O Ministério vai, portanto, muito brevemente iniciar a discussão pública destes dois grandes projectos estratégicos para o sector marítimo-portuário integrados com o sector da logística e espero nessa altura ter oportunidade de, nesta Câmara e noutros fóruns, poder discutir com maior profundidade estes projectos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer a primeira pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Provavelmente, os planos que o Sr. Ministro agora anunciou vão ser alvo das mesmas acções de propaganda usadas para os projectos da Ota e do TGV. Espero que os senhores não caiam nesse erro, porque, com certeza, tais acções custarão muito dinheiro ao erário público português, dinheiro que neste momento falta a quem passa grandes dificuldades.
O Sr. Ministro das Finanças veio esta semana afirmar que num prazo de 10 anos o sistema de segurança social público iria ter graves problemas de financiamento. Este facto, infelizmente, não é, no estado em que estão as finanças públicas portuguesas, um caso isolado. Esta situação, aliada ao aumento do desemprego e dos impostos decidido pelo Governo, não augura nada de bom para os próximos tempos. Numa altura de "apertar o cinto", com os salários a crescerem menos do que a inflação esperada e com as taxas de juro a subirem, como é possível que este Governo não dê ouvidos a quem o alerta para o erro que é estar a avançar para obras faraónicas cujo retorno é duvidoso? No caso da Ota, considero mesmo que estamos perante um erro gravíssimo para o futuro, que não se apagará com qualquer