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Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2006 I Série - Número 79

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 53 e 54/X, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, relativos, um, à suspensão do mandato de um Deputado do PS e, outro, à substituição de um Deputado do PSD.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) abordou as recentes notícias sobre a divulgação de listagens de registos telefónicos e sobre violações do segredo de justiça, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Terra (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Nelson Baltazar (PS) falou sobre a sinistralidade rodoviária e, depois, deu resposta a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Pais Antunes (PSD) teceu considerações acerca do desemprego em Portugal e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Ricardo Freitas (PS).
Igualmente em declaração política, e a propósito de um congresso realizado no norte do País e organizado pelo proxenetismo internacional organizado, a Sr.ª Deputada Odete Santos insurgiu-se contra a regulamentação da prostituição, no que foi secundada pela Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS), que também a interpelou.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) criticou o Sr. Primeiro-Ministro por declarações proferidas depois de interpelado pelo Prof. José Tavares, ex-responsável pela Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, tendo anunciado a apresentação de um requerimento para audição dos responsáveis pelo plano tecnológico e acerca da instalação em Portugal do Massachusetts Institute of Tecnology (MIT). No fim, respondeu a