3723 | I Série - Número 079 | 20 de Janeiro de 2006

Possibilita uma aplicação progressiva, para permitir a adaptação às novas regras dos serviços de programas onde a música portuguesa é residual.
O Partido Socialista, pela maioria de que dispõe, poderia ter imposto a sua opção inicial, no entanto preferiu ouvir representantes de todos os interesses envolvidos e estabelecer consensos com os outros grupos parlamentares. E continuaremos disponíveis para minorar as tensões detectadas entre músicos, editores e operadores radiofónicos, visando a crescente presença da música e da língua portuguesas no espaço radiofónico a que têm direito, a dignificação dos músicos, a aproximação das rádios aos públicos portugueses e a salvaguarda activa do património musical, que é parte integrante da identidade nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o voto favorável do PCP relativamente ao texto largamente consensualizado, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tem como fundamental pressuposto o facto de o objectivo central ter sido conseguido, ou seja, a defesa de um eixo estruturante do nosso património cultural, que é a língua e a cultura portuguesas.
Esse entendimento largamente consensualizado foi determinante na construção do texto que hoje veio aqui a Plenário. Nenhum grupo parlamentar considerou de somenos esta mesma trave estruturante.
Em segundo lugar, considerou-se que, sendo esta a trave estruturante, a música portuguesa, a sua criação, a sua difusão e as suas condições de visibilidade naquele que é o espaço radiofónico nacional seriam estratégias fundamentais à sua concretização.
Esta também foi uma matéria largamente discutida e consensualizada.
Um outro elemento não menos importante prende-se com um regime muito generoso de transitoriedade que o texto aprovado também permite, um regime que não ignora as dificuldades dos operadores, não ignora aqueles que já hoje cumprem a desejada "quota" - e gostaria de deixar esta quota entre aspas, porque é a quota da nossa própria identidade cultural e a quota significa a língua, a cultura e a música portuguesas. Portanto, esse regime generoso permite, num largo espaço, que são três semestres para além da aprovação deste mesmo texto, as condições necessárias e suficientes para que os operadores consigam encontrar as respostas adequadas à sua concretização e à sua operacionalização.
Finalmente, nada desta discussão deixa de fora, ao contrário do que alguns pretenderem fazer crer ao longo do processo, uma posterior disponibilidade do Parlamento para profundas, ou não, alterações à Lei da Rádio existente. Não era a matéria em discussão, não é por mero acaso que ela foi objecto de discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, mas naturalmente nada disto impede que, num momento posterior, este Parlamento olhe a Lei da Rádio com olhos que têm a ver com a realidade e até com as consequências, que, estou convicta, serão extremamente positivas, da aprovação do texto que agora este Parlamento faz.
E naturalmente que, em momento posterior, essa mesma alteração terá já a leitura também posterior daquilo que foi conseguido e que será, como acabei de dizer, na nossa opinião, extremamente positivo, da defesa da língua, da cultura e da música portuguesas.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que o texto consegue ter em atenção as estratégias para o presente. Mas, provavelmente, mais importante do que as estratégias que o texto apresenta vocacionadas para o presente, é a abertura criada para uma formação de públicos, para que, futuramente, estejamos em condições de uma maior produção e naturalmente também de uma maior visibilidade e audição da música portuguesa no espaço radiofónico nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de um apurado trabalho no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e do grupo de trabalho, foi possível chegar a este texto, para o qual o CDS-PP também contribuiu, nomeadamente com a apresentação de um projecto de lei, texto esse que, na nossa perspectiva, se traduz numa lei equilibrada, razão pela qual votámos favoravelmente esta alteração à Lei da Rádio. Equilibrada porque permite às rádios manter um espaço de autonomia quanto à sua programação, à sua liberdade de programação, isto é, sem interferir demasiado nas suas playlists, podem programar aquilo que pretendem difundir, e possibilita que os editores, autores, compositores e artistas possam ver razoavelmente divulgada a sua criação artística.
É também, a nosso ver, uma lei patriótica, pois exige que os concessionários do espaço radioeléctrico nacional e radiofónico português se comprometam e se obriguem a privilegiar também a língua, a musicalidade e a cultura portuguesas.
Finalmente, conseguimos também que exista um espaço na rádio nacional para aquilo que é produzido