3815 | I Série - Número 081 | 26 de Janeiro de 2006

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, reconhecendo nós a importância do problema da extracção de inertes, nomeadamente em matéria de ambiente, confesso que há um aspecto que nos deixa intrigados e que não entendemos: a ausência do Governo deste debate. Não está ninguém na bancada do Governo! E, portanto, a primeira pergunta que quero fazer vai no sentido de saber onde está o Governo. Entende o Governo que esta matéria não é suficientemente importante para nos dignar com a sua presença?! É que estes projectos de lei assentam no pressuposto de que a lei será executada, e será executada pelo Governo, nomeadamente através da Inspecção-Geral do Ambiente. Ora, não estando presente o Governo, não poderemos contar com qualquer contributo seu para esta discussão,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Nem saber a sua opinião!

O Orador: - … não sabemos, sequer, qual a posição do Governo em relação a esta matéria e confesso que, no mínimo, seria interessante saber o que pensa o Ministério do Ambiente, sobretudo porque se trata de uma matéria que tem vindo a ser proposta sucessivas vezes, pelo PS, ao longo dos anos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, na ausência de qualquer questão substantiva para colocar, relativamente aos projectos de lei,…

Vozes do CDS-PP: - Já lá vamos!

O Orador: - … resolve perguntar qual a razão da ausência do Governo.
Sr. Deputado, como deve imaginar, o Governo não é obrigado a estar neste debate, o projecto é da iniciativa do Grupo Parlamentar do PS e nós estamos em condições de dar todas as explicações que forem necessárias sobre esta matéria.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques, sobre a eficiência energética dos edifícios e a qualidade do ar interior, há dias, assumi aqui o compromisso de que o Governo, até ao fim do mês, aprovaria legislação nesse sentido.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Já falta pouco!

O Orador: - Falta pouco mas vai aprovar! Esteja tranquilo, porque falta pouco, mas vai aprovar, esse compromisso vai ser satisfeito, como é normal, pelo PS e pelo seu Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Faltam apenas cinco dias!

O Orador: - Agora, Sr. Deputado Luís Carloto Marques, espanta-me que venha falar numa proposta do Governo anterior, a qual, sinceramente, não conheço. Mas que autoridade moral tem o PSD para vir aqui falar numa proposta, quando, na Legislatura passada, chumbaram exactamente a mesma proposta?!

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Chumbaram, e bem!

O Orador: - Há uma coisa que lhe garanto, Sr. Deputado: esta iniciativa é para aprovar! Queremos o maior consenso possível e estamos em condições de aceitar todas as sugestões, mas não façam o que fizeram na Legislatura passada. É que, na Legislatura passada, o PSD disse que tinha muitas sugestões a fazer e muitas propostas a apresentar e pediu que este projecto baixasse, sem votação, à especialidade, para poder dar os seus contributos. E sabe o que aconteceu? Quando pedi os contributos, não havia nenhuns e limitaram-se a chumbar a iniciativa.
Portanto, espero que, desta vez, assumam, claramente, a responsabilidade de votar favoravelmente ou