Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2006 I Série - Número 90

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 207 a 209/X e dos projectos de resolução n.os 100 e 102/X, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foram aprovados os projectos de resolução n.os 100/X - Viagem do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR) e 102/X - Viagem do Presidente da República a Timor-Leste (Presidente da AR).
A Assembleia aprovou, ainda, um parecer da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PSD a prestar depoimento presencial, na qualidade de assistente, em tribunal.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) falou das condições precárias de habitabilidade dos residentes nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, e deu conta da iniciativa do seu grupo parlamentar no sentido de promover uma audição do membro do Governo responsável pela tutela da habitação para discutir esta questão. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Lopes da Costa (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vasco Franco (PS) e Francisco Louçã (BE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) insurgiu-se contra declarações feitas no passado domingo, em Évora, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, a propósito das caricaturas de Maomé, e informou a Câmara que o grupo parlamentar requereu uma interpelação ao Governo sobre política externa. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Henrique Rocha de Freitas (PSD) e Francisco Louçã (BE).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD), a propósito de dados relativos ao apuramento do défice público para 2005, teceu críticas aos valores sobre o défice público constantes do "Relatório Constâncio" e à política orçamental do Governo. No final, respondeu a pedidos e esclarecimento do Sr. Deputado Maximiano Martins (PS).

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 184/X - Cria o Observatório da Violência Escolar (CDS-PP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Bravo Nico (PS), Pedro Duarte (PSD), Fernanda Asseiceira (PS), João Rosa de Oliveira (PCP), Alda Macedo (BE) e Diogo Feio (CDS-PP).
Seguiu-se a apreciação conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 53/X - Programa de gestão ambiental dos campos de golfe (Os Verdes) e do projecto de resolução n.º 93/X - Gestão ambiental dos campos de golfe (PS), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Jovita Ladeira (PS), Mendes Bota (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Alda Macedo (BE) e Renato Sampaio (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.