4313 | I Série - Número 091 | 17 de Fevereiro de 2006

Para mais, procederemos a esta votação através do voto electrónico, pelo que peço aos serviços que accionem o respectivo mecanismo, pedindo aos Srs. Deputados que insiram o vosso cartão electrónico. Os Srs. Deputados que votam "sim", carregam na tecla "sim", os Srs. Deputados que votam "não", carregam na tecla "não" e os Srs. Deputados que se abstêm carregam nessa mesma tecla.

Pausa.

Se todos os cartões estão introduzidos, podemos accionar o mecanismo e os Srs. Deputados podem expressar o vosso voto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bernardino Soares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é que o Regimento refere que nestas matérias deve ser feita a votação por "levantados e sentados"…

O Sr. Presidente: - Acompanhada de voto electrónico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, proceder à votação final global deste texto de substituição apresentado pela 1.ª Comissão, tendo em conta o que acabou de ser dito.

Submetido à votação, foi aprovado, tendo-se registado 145 votos a favor (94 do PS, 39 do PSD, 10 do PCP e 2 de Os Verdes), 1 voto contra (do PS) e 18 abstenções (9 do CDS-PP, 6 do BE e 3 do PSD).

O diploma que acaba de ser aprovado obteve a maioria requerida constitucionalmente, maioria absoluta do Deputados em efectividade de funções.

Aplausos do PS.

Vamos agora passar às declarações de voto, para o que cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente, em votação final global, o texto aprovado sobre as iniciativas legislativas de alteração da lei da nacionalidade portuguesa.
Apesar de não ter sido maioritariamente acolhida a proposta do PCP que visava consagrar amplamente o princípio do ius soli na atribuição legal da nacionalidade portuguesa de origem, o texto aprovado constitui, inegavelmente, um importante passo em frente na consagração desse princípio e contém em geral soluções mais justas e adequadas do que as que actualmente vigoram, designadamente em resultado da revisão da lei da nacionalidade de sentido negativo, aprovada em 1994.
O PCP orgulha-se de ter contribuído para este processo legislativo pela sua própria iniciativa, o projecto de lei n.º 40/X, e congratula-se com a aprovação de algumas das soluções nele contidas.
Assim, em síntese, importa referir positivamente a consagração da atribuição da nacionalidade portuguesa de origem aos indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros, que não se encontrem ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses e desde que no momento do nascimento um dos progenitores aqui resida legalmente há, pelo menos, 5 anos.
Esta não é a solução proposta pelo PCP, mas representa um significativo progresso em relação à situação actual, tendo nomeadamente em consideração que se considera residência legal a que ocorra ao abrigo de qualquer título, visto ou autorização legalmente admitidos para residir ou permanecer em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Outras das medidas positivas são: a consagração da possibilidade de obtenção da nacionalidade portuguesa por quem vive em união de facto com cidadão ou cidadã português ou portuguesa, após a acção de reconhecimento dessa situação por tribunal cível, como o PCP propôs; a concessão na nacionalidade portuguesa por naturalização aos menores nascidos em território português, filhos de estrangeiro, desde que, no momento do pedido, os progenitores vivam em Portugal há mais de 5 anos, ou, em qualquer caso, desde que tenham concluído em Portugal o primeiro ciclo do ensino básico; a eliminação de obstáculos injustificados à aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, não apenas pela retirada dos processos do âmbito do Ministério da Administração Interna, do Serviço de Estrangeiros e