Quinta-feira, 9 de Março de 2006 I Série - Número 99

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MARÇO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 111/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do BE.
Em declaração política, o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS), a propósito da comemoração do Dia Internacional da Mulher, saudou as mulheres portuguesas e criticou a oposição pelas posições que tem tomado acerca da co-incineração de resíduos industriais perigosos, solução que preconizou para tratamento de algumas categorias destes resíduos. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Alda Macedo (BE), Miguel Almeida (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP), ainda a propósito do Dia Internacional da Mulher, chamou a atenção para a situação económica, laboral e social das mulheres, condenou políticas que as discriminam e deu conta da apresentação de iniciativas legislativas acerca da participação das mulheres na vida política e sobre prestações sociais. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Terra (PS).
A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), em declaração política, também a propósito do Dia Internacional da Mulher, explanou as razões por que não se comemora o dia mundial do homem.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ainda sobre a comemoração do Dia Internacional da Mulher, denunciou as opções políticas sectoriais que continuam a prejudicar a participação e o respeito pelas mulheres e criticou o Governo pela decisão de avançar com a co-incineração na Arrábida e em Souselas.
O Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD), também em declaração política, associou-se à comemoração do Dia Internacional da Mulher e teceu críticas à actuação do Ministério da Saúde, e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputado Vasco Franco (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE), também a propósito do Dia Internacional da Mulher, defendeu a paridade entre homens e mulheres no sistema eleitoral, dando conta da apresentação de quatro iniciativas legislativas, e falou sobre os direitos sociais que afectam as mulheres. No fim, deu esclarecimentos à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP).

Ordem do dia. - Foi apreciada, na generalidade, e aprovada, a proposta de lei n.º 1/X - Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Filipe (PCP), Joaquim Ponte (PSD) e Luís Fazenda (BE).
Foi também debatido, na generalidade, o projecto de lei n.º 143/X - Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas) (PCP), o qual baixou, a requerimento do PCP, à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, sem votação por 30 dias. Intervieram no debate os Srs. Deputados João Rosa de Oliveira (PCP), Vasco Cunha (PSD), Ramos Preto (PS) e Abel Baptista (CDS-PP).