4756 | I Série - Número 102 | 16 de Março de 2006

A pergunta que formulo, Sr. Deputado, é a seguinte: será esta a realidade? Será que a discussão do problema que temos acerca da sustentabilidade se reduz à questão da transferência de fundos para o sistema privado? Os problemas não estarão muito para além disto? E refiro-me, designadamente, a problemas demográficos, incluindo os baixos níveis de natalidade.
Para terminar, coloco-lhe mais duas questões muito concretas.
A primeira tem a ver com os dias de hoje: no momento em que elaboraram este projecto, tiveram em conta a necessidade de criação de riqueza por parte das empresas como forma de aumentar a coesão social?
Segunda pergunta: tem o projecto de lei em conta que a consignação de receitas de um imposto ou taxa directamente para o financiamento de uma prestação funciona, sobretudo, como um factor de perturbação de reformas e melhoria da execução na política fiscal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, estamos de acordo com os princípios que nos orientam do ponto de vista teórico. São sábias as recomendações que o Sr. Deputado leu. Contudo, o plano da realidade e o plano das medidas em concreto exigem que se actue.
O Sr. Deputado fez referência à questão do desemprego. Efectivamente, ela é uma realidade que preocupa qualquer pessoa que pense na segurança social. Na verdade, como disse na minha intervenção, só com o desemprego, este ano, a segurança social vai perder cerca de 1800 milhões de euros. As contribuições que se vão perder no meio desta crise económica que o Governo PS implementa vão custar 2200 milhões de euros!
Este é, pois, um debate central relativamente a esta questão e, portanto, o PCP não foge à sua obrigação de discutir, de uma forma séria, as medidas que garantam a sustentabilidade da segurança social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, a realidade exige medidas. Ora, a realidade a que o Sr. Deputado fez aí referência fez-me lembrar a discussão da Lei de Bases da Segurança Social do anterior governo, em que o então Sr. Ministro Bagão Félix apontava claramente o plafonamento como o caminho da segurança social. Está por provar qual é o contributo que o plafonamento daria para a sustentabilidade da segurança social…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Bem pelo contrário, iria aprofundar ainda mais a crise em que ela vive.
Sr. Deputado, convém lembrar-se do passado para ver quais eram os caminhos que o seu governo apontava para a sustentabilidade da segurança social.
Sem cair em alarmismos, sabemos que é preciso tomar medidas. Ora, as nossas medidas visam em concreto criar uma forma de cálculo das contribuições para a segurança social mais equitativa, mais justa. Não tem qualquer cabimento que as empresas que têm capital e conhecimento intensivo contribuam menos para a segurança social pelo simples facto de empregarem menos trabalhadores, e aquelas empresas que empregam mais, que criam mais emprego, sejam claramente penalizadas porque têm de contribuir numa maior percentagem da sua riqueza para a segurança social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma discussão fundamental e central da lei da sustentabilidade da segurança social. Sobre essa matéria não me pareceu ouvir qualquer comentário por parte da sua bancada quanto à justeza, ou não, desta medida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, no início da sua intervenção referiu a importância deste debate e da sustentabilidade da segurança social no nosso país. Ora, aí estamos de acordo. Se há uma primeira preocupação do Partido Socialista é exactamente a garantia do sistema público de segurança social e, portanto, por maioria de razão, da sua sustentabilidade.
Uma segunda preocupação reside no facto de não criarmos instabilidades inúteis nas receitas da segurança