Sexta-feira, 17 de Março de 2006 I Série - Número 103

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 60/X, do projecto de lei n.º 227/X e dos projectos de resolução n.os 116 e 117/X.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 117/X - Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde (Presidente da AR).
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 2/X - Sobre o sistema nacional de saúde (BE). Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado João Semedo (BE) e o Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos), usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Carlos Andrade Miranda (PSD), Helena Pinto (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Fernando Santos Pereira (PSD), Ana Drago (BE), Manuel Pizarro (PS), Alda Macedo e Luís Fazenda (BE), Regina Ramos Bastos (PSD) e Jorge Almeida (PS).
A encerrar o debate, usaram da palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) e o Sr. Ministro da Saúde.
A Câmara aprovou um requerimento, apresentado pelo PS, PSD, PCP e CDS-PP, solicitando a prorrogação do prazo de baixa à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação e até ao dia 30 de Junho, dos projectos de lei n.os 37/X - Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação (PCP) e 48/X - Regime jurídico do mergulho desportivo (PCP).
O texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo ao projecto de lei n.º 132/X - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (PS), mereceu aprovação em votação final global.
Foi igualmente aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 51/X - Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006.
Por último, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PSD a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no Conselho Superior da Magistratura.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.