5186 | I Série - Número 113 | 20 de Abril de 2006

Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
António de Magalhães Pires de Lima
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 246/X - Altera o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, no sentido de corrigir as injustiças da reconversão profissional dos trabalhadores da Administração Central, Regional e Local (BE), que baixou à 1.ª Comissão, 247/X - Moderniza e dignifica o exercício da actividade das comissões de trabalhadores para permitir a democracia nas empresas (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 248/X - Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro) (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, 249/X - Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia (CDS-PP), que baixou à 3.ª Comissão e 250/X - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia (PSD), que baixou à 3.ª Comissão; e projectos de resolução n.os 120/X - Medidas de combate ao racismo no desporto/futebol (PSD) e 123/X - Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à Província do Kosovo (Presidente da AR).
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que é urgente, importa votar, de imediato, o projecto de resolução n.º 123/X - Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina e à Província do Kosovo.
Vamos, então, votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Rui Vieira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Vieira (PS): - Para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.