5596 | I Série - Número 121 | 11 de Maio de 2006

em cada uma destas áreas? O Estado não só não se reformou como até mesmo engordou; na justiça, a crise adensou-se e vive-se, hoje, uma conflitualidade e um descrédito que abalam os próprios fundamentos do nosso Estado de direito; as finanças públicas pioraram, atingindo a despesa do Estado um patamar que abafa a iniciativa das pessoas e das empresas e nos retira qualquer perspectiva de crescimento económico saudável e sustentado.
Os factos são indesmentíveis. O País está hoje pior do que estava há um ano.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - É este o resultado das escolhas e das políticas, que o Governo fez.
Por muito que a propaganda governamental queira fazer parecer, a crueza da realidade deixa nos portugueses um sabor cada vez mais amargo: o crescimento económico foi, em 2005, quatro vezes menor do que em 2004; o investimento foi, em 2005, três vezes pior do que em 2004; as exportações, em 2005, tiveram um comportamento cinco vezes pior do que em 2004; a despesa pública foi, em 2005, 5000 milhões de euros superior à de 2004; o défice público foi, em 2005, superior a 6% do PIB, quando, em 2004, registara 5,2% do Produto; a carga fiscal aumentou em 2005 e 2006, para níveis insuportáveis. Particularmente escandaloso, Sr. Primeiro-Ministro, é o imposto sobre os combustíveis. O imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) foi já aumentado no início do ano. Os preços do petróleo batem recordes históricos todas as semanas. E o Governo, para ainda agravar mais a situação, vai, no próximo mês, voltar a aumentar este imposto.
Assim, não há economia que resista!

Aplausos do PSD.

Em consequência, o desemprego subiu, no último ano, para os níveis mais altos dos últimos 20 anos.
São estes, Sr. Primeiro-Ministro, os brilhantes resultados que o seu Governo tem para exibir, ao fim de um ano em funções.
Quando o senhor era Deputado da oposição, em Abril de 2003, declarou nesta Câmara: "Ao fim de um ano, nada há para comemorar. Na verdade, não se comemora nem a recessão nem a crise, e não se comemora o desemprego! Isto foi tudo menos um ano para comemorar: este ano foi um ano para esquecer!"
Esta sua afirmação, Sr. Primeiro-Ministro, foi aplaudida, de pé, pela bancada do Partido Socialista.
Nós não fazemos o mesmo. Não é para nós motivo de gáudio, a péssima performance do seu primeiro ano de Governo. Por isso, não nos levantamos para aplaudir. Mas com certeza que levantamos, e levantaremos sempre, a nossa voz contra o rumo errado da sua governação.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho que o Governo escolheu foi: o da promoção da imagem do Primeiro-Ministro e da propaganda política, na mensagem; o da conflitualidade gratuita e, muitas vezes, injusta, na forma; e o das medidas avulsas e dos pequenos passos, na substância.
Os resultados estão à vista. O primeiro ano do Governo, salvo uma ou outra excepção, foi essencialmente um ano perdido para a maior parte daquilo que é preciso fazer. Uma excepção que serve para confirmar a regra será, porventura, a segurança social.
Deixando para trás o secretismo e a obsessão cénica pelo efeito surpresa, que objectivamente sacrificaram a possibilidade de um são confronto de ideias no último debate mensal, parece o Governo agora apostado em abrir um debate nacional, sério e participado, sobre a sustentabilidade das prestações sociais.
Se assim for, Sr. Primeiro-Ministro, o PSD está preparado para contribuir positivamente para esse debate, apresentando as suas próprias propostas, na procura de soluções credíveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas não tem sido este o padrão de comportamento do Governo. Na generalidade das áreas da governação, o culto da arrogância tem tomado o lugar ao exercício da autoridade democrática, a incompetência política tem usurpado o sentido de Estado, a imprudência e a irreflexão têm roubado espaço à ponderação e à sensatez.
O exemplo começa por vir de cima.
Nesta Assembleia, a uma pergunta directa do líder do PSD, o Primeiro-Ministro respondeu ser falso que o encerramento da maternidade de Elvas levasse as mães portuguesas a ter filhos em Espanha. Acusou mesmo o Dr. Marques Mendes de demagogia, populismo primário e outros "mimos".
Disse, então, o Eng.º José Sócrates: "Nós asseguramos a todos os portugueses o direito de nascer em Portugal, e as alternativas a Elvas estão bem definidas. Talvez o Sr. Deputado não saiba geografia (…) Portalegre e Évora são as alternativas".