5761 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

pela Câmara Municipal da Pampilhosa, o AGRIS 3.4, no valor de 388 000 €, enquanto que ao abrigo do AGRIS 3.1 foi assinado com os produtores florestais um outro protocolo de 257 000 €. Estão também a ser pagos 50 000 € aos sapadores florestais e há um outro programa AGRO para a aldeia do Vidual que contém uma verba de 150 000 €.
Devo ainda dizer que, em 25 de Janeiro de 2006, foram aprovadas 94 candidaturas destinadas à reconstrução e reposição de benfeitorias e de equipamentos agrícolas destruídos pelos incêndios, no valor 178 702 €. Mais: há uma comparticipação para a reparação de um bulldozer no valor de 117 600 €.
A Câmara Municipal da Pampilhosa anda, agora, a tentar negociar um contrato-programa com a Secretaria de Estado da Administração Local, é verdade. Só agora, contudo, foi apresentado na Secretaria de Estado e chegou à Direcção-Geral das Autarquias Locais este pedido, no qual o Presidente da Câmara pede, para recuperar as suas estradas, uma importância superior a 3 milhões de euros. Isto está a ser equacionado, as candidaturas têm de ser apresentadas na CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) e só depois é que o contrato-programa, se for justo, poderá ser assinado.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - São estas as situações que nos levam a dizer que é preciso perguntar ao Presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa se, de facto, dentro do cumprimento da legislação em vigor, ou seja, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2005, cumpriu aquilo que estava estipulado para que os proprietários possam ser ressarcidos e para que as pessoas possam receber as comparticipações necessárias para os prejuízos que tiveram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Horácio Antunes, o senhor pode dizer o que quiser e pode gastar o seu "latim".

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Latim não sabe!

A Oradora: - Há, contudo, uma coisa que é absolutamente verdade: é que, até hoje, a Pampilhosa não recebeu um tostão do Governo do Partido Socialista. No entanto, quando lá estiveram durante o incêndio, o Sr. Primeiro-Ministro Sócrates - porque foi este o local que escolheu visitar quando regressou das suas férias em África - e o Sr. Ministro da Administração Interna, que foi lá duas vezes, disseram que logo ali, desde aquele dia, iriam imediatamente pôr em prática apoios à Pampilhosa da Serra.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - "Zero"!

O Sr. Horácio Antunes (PS): - E esses apoios estão em prática!

A Oradora: - O Sr. Deputado pode dizer o que quiser, mas, até hoje, o Governo deu "zero", não deu sequer um tostão! A madeira está a apodrecer onde ficou e as estradas foram restauradas porque a Câmara as recuperou sem ter recebido ainda um tostão!

O Sr. Mota Andrade (PS): - E não são estradas municipais?!

A Oradora: - Desculpe, mas não são e é esse o problema! As estradas reparadas são municipais e nacionais, porque, se não fossem reconstruídas, a Pampilhosa parava! Por isso, o Presidente da Câmara teve de reparar mesmo as estradas que não são municipais, sem que até hoje tenha recebido um tostão.
Se quiser, tenho aqui os faxes que o Sr. Presidente da Câmara enviou ao longo de todos estes meses a solicitar a assinatura de um contrato-programa para atender à gravidade da situação da Pampilhosa. Até hoje, Sr. Deputado, não foi assinado o contrato-programa para atender a esta situação dramática. Por que é que os senhores esperam? Isto é ou não prioritário? É ou não prioritária uma população do interior que vive exclusivamente da floresta? É ou não prioritário um concelho como este, onde 5000 pessoas vivem no limiar absoluto da pobreza? É ou não uma vergonha terem lá ido o Primeiro-Ministro e os Ministros todos fazer propaganda quando aquilo estava a arder e, nove meses depois, não ter sido enviado nem sequer um tostão?
Este é o lado pior da política, porque há dinheiro para tudo, menos para os que mais precisam de nós, para o povo da Pampilhosa!

Aplausos do PSD.