5850 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou tentar fazer um pouco de pedagogia para ver se V. Ex.ª consegue entender aquilo que me parece óbvio mas que o senhor não entende.
Em primeiro lugar, confesso-lhe que não entendo quem lhe passou mandato para falar em nome das autarquias. Gostava que me dissesse quais as autarquias que preferem continuar no actual sistema e continuar a pagar as elevadas tarifas que estão hoje a pagar em vez de se avançar para um sistema de fusão que as tarifa diminua. Gostava que me apontasse uma que prefira o actual sistema e que opte por continuar a pagar mais quando pode pagar menos!
Falando de privados e da entrada de privados, já há pouco lhe expliquei que a entrada de privados aqui depende da vontade do Governo e das autarquias, porque os 49% são rateados numa primeira fase por estas. Isto não é nada de novo, pois é o que existe hoje na ERSUC (Empresa de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro), na BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos e em outros sistemas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que tomem atenção ao orador…
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como eu dizia, isso é o que já se passa em alguns sistemas. Para além do capital da EGF (Empresa Geral de Fomento) e do capital dos municípios, existe também capital privado na ERSUC. Na BRAVAL, a EGF não está presente, mas existe capital privado conjuntamente com os municípios. Ora, os senhores não levantam essa questão. Aquilo que se propõe não é nada de novo relativamente àquilo que já existe hoje.
Sr. Deputado, relativamente à fusão e ao desrespeito pelas autarquias, o que se propõe é exactamente o que existe hoje. Os municípios, tendo esta responsabilidade, passaram-na para os sistemas, e vão deixar de ser 20 municípios para um sistema, passando a ser cerca de 40 ou de 50 municípios para um sistema. Do ponto de vista jurídico é exactamente aquilo que já existe hoje e o benefício é exactamente aquele que já hoje existe.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quem tem de indicar as autarquias é quem tem de sustentar o seu projecto.
Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que nem todas as autarquias optaram pelo mesmo modelo de gestão. E, mais, elas optaram pelo modelo de gestão, não lhes foi imposto, ainda que muitas vezes contra as "correntes" que lhes estavam a tentar limitar os movimentos. Ora, este projecto de resolução é mais uma "pedra" para limitar essa capacidade de opção das autarquias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Dizem que o que propõem é exactamente igual ao que existe hoje, quando, na prática, propõem que todos os sistemas se agrupem em cinco, cuja distribuição geográfica até é aqui explicada, ainda que pouco fundamentada e sem quaisquer justificação, e também já disse que não tem apresentar estudos, que poderiam ficar para outra altura.
Sr. Deputado, não nos parece legítimo dizer que todas as autarquias pretendem fusões. Mais: podem até existir fusões necessárias, podem existir concentrações positivas, mas podem não ser estas nem ser decretadas desta forma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, não é justo dizer que as autarquias querem a fusão, para justificar este projecto de resolução.
Sobre a questão da Empresa Geral de Fomento, a nossa posição é clara: privilegiamos os sistemas intermunicipais, entendemos caber às autarquias definir a política com que colocam este problema aos seus munícipes e, portanto, os sistemas intermunicipais seriam fortemente limitados por esta sua proposta.

Aplausos do PCP.