5860 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, quero igualmente anunciar que, no prazo regimental, apresentarei à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, é também para informar que, nos termos regimentais, apresentarei à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, quero também anunciar que, em meu nome e em nome de outros Deputados do PSD, apresentaremos à Mesa uma declaração de voto.

Sr. Presidente: - A Mesa tomou devida nota, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, é também para dizer que, nos termos regimentais, apresentarei à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): - Sr. Presidente, é igualmente para comunicar que apresentarei à Mesa uma declaração de voto em conjunto com a Deputada Maria do Rosário Carneiro.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, fica registado.
Lembro a todos os Srs. Deputados que queiram apresentar, por escrito, declarações de voto à Mesa que têm três dias para o fazer.
As declarações de votos dos grupos parlamentares serão feitas no final das duas votações finais globais que ainda nos falta fazer.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 55/X - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 61/X - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que estabelece o regime de constituição das associações de pais e encarregados de educação, bem como os direitos e deveres a que ficam subordinadas as referidas associações.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.