5879 | I Série - Número 128 | 27 de Maio de 2006

Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acta da eleição de dois membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é do seguinte teor:

Aos vinte e cinco dias do mês de Maio de dois mil e seis, procedeu-se à eleição de dois membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
O resultado obtido foi o seguinte:
Votantes - 181
Votos "sim" - 154
Votos brancos - 26
Votos nulos - 1
Nos termos legais aplicáveis, face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) os seguintes membros:
Efectivo - Maria Antónia Almeida Santos (PS)
Suplente - Luís Campos Ferreira (PSD)
Para se constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Miguel Coelho - Abel Baptista.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal de Maio com o Sr. Primeiro-Ministro, sobre acesso aos medicamentos.
Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece este meu discurso por sublinhar, e agradecer, o apoio muito alargado que os grupos parlamentares deram à decisão do Governo de enviar para Timor Leste uma força da GNR. Considero esse apoio muito importante para o êxito da missão. Esta missão honra a História de Portugal, a relação de profunda solidariedade que temos com o povo de Timor e dá sentido às responsabilidades que Portugal tem nas acções de promoção da paz e da ordem pública no respeito pelo Direito internacional.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Obtido o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas e definidos que foram os termos da nossa missão, hoje mesmo partirão para Timor Leste os primeiros oficiais da GNR e ao longo dos próximos dias uma companhia especial da Guarda Nacional Republicana seguirá para aquele país. Desta forma, Portugal dará o seu melhor para contribuir para o futuro de paz e de prosperidade a que, há tanto tempo, o povo de Timor aspira.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, agora, que vá directo ao tema de nosso debate de hoje - o acesso ao medicamento.
O Governo está bem consciente dos problemas nesta área e tem vindo a tomar medidas importantes