6128 | I Série - Número 133 | 09 de Junho de 2006

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Pior: muitas vezes estes jovens não passam de agentes descartáveis de verdadeiras organizações do crime, que exploram sem piedade estes jovens, a lei, o sistema e as suas fragilidades e - verificamos com incredulidade - perante a complacência também desta Assembleia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Recorde-se que o Relatório Anual de Segurança Interna aqui discutido há uma semana revela que o crime violento recorre cada vez mais ao uso de armas de fogo e que o Instituto de Reinserção Social reconhece que os jovens estão a praticar cada vez mais crimes violentos. E mesmo ocorrendo um decréscimo residual de 0,3% em 2005, verificam-se tendências inversas nas forças de segurança - que, aliás, são as primeiras a reconhecer que este fenómeno tem aumentado no grau de violência e no número de jovens que o praticam.
Na verdade, a PSP teve um acréscimo de quase 7% neste tipo de crimes, o que permite concluirmos que, em termos geográficos, este fenómeno contínua a ter maior preponderância nas zonas urbanas e suburbanas dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal e que aqui, inclusivamente, tem vindo a aumentar!
Mas mais, Srs. Deputados: neste acréscimo - e falando de números - , no distrito do Porto, que registou a maior subida ao nível nacional, a delinquência juvenil aumentou 34% (mais de um terço) em relação ao ano anterior e Lisboa registou igualmente uma subida de 27% dos crimes cometidos por menores de 16 anos, sobretudo relacionados com assaltos a supermercados, roubos na via pública, abuso sexual e tráfico de armas e de droga.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A este propósito, o número de crianças com idade inferior a 15 anos envolvidos nesse mesmo tráfico de armas, de droga e de extorsão na área da Grande Lisboa triplicou de 2000 para 2005, segundo dados da PSP, sendo que muitos desses jovens já frequentaram ou ainda frequentam os tais estabelecimentos de detenção/educação, dos quais fogem para regressar, num ciclo criminológico que não pode ser ignorado.
Por outro lado, recentemente, veio a público que 90% dos crimes cometidos por menores ficam impunes, 85% tão pouco chegam a tribunal e apenas um em cada dez menores de 16 anos que pratica actos qualificados pela lei portuguesa como crime vê aplicada as medidas previstas na lei para a sua reinserção social, ainda que as mais das vezes a medida aplicada seja uma mera repreensão, o que representa mais de metade do total, enquanto, por exemplo, na vizinha Espanha representa apenas 1% das sanções aplicadas.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falei de factos! Não falei de doutrinas nem de ideologias. E quem realiza este tipo de debate com preconceitos nunca poderá reivindicar para si o uso da razão mas, sim, da emoção (e até da cega comoção), como tivemos oportunidade de assistir em algumas intervenções aqui feitas.

Aplausos do CDS-PP.

Vimos, de forma demagógica e politicamente pouco séria, acusarem o CDS-PP de querer mandar jovens de 14 anos para prisões e que tal não é forma de educar ou de reintegrar, entre outras acusações.

Vozes do BE: - É verdade!

O Orador: - Mas nenhum dos intervenientes recordou que este projecto de lei propõe a criação de estabelecimentos prisionais próprios para este efeito, perfeitamente independentes dos outros.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Isso ninguém se lembrou, ninguém referiu aqui, e é preciso que fique aqui sublinhado.
Ou tão pouco ficou claro que noutros países da União Europeia (e fora dela) governos de esquerda, do centro e de direita, atentos à realidade em que vivemos e não àquela em que gostaríamos de viver, reduziram a idade de imputabilidade apenas com o objectivo simples de adequar a idade penal à idade real da sociedade em que vivemos.