Quinta-feira, 22 de Junho de 2006 I Série - Número 137

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 76/X, dos projectos de lei n.os 273 a 275/X, do projecto de resolução n.º 135/X, da interpelação n.º 5/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Procedeu-se à discussão do Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional sobre a audição e visita parlamentar à Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo intervindo os Srs. Deputados Jorge Almeida (PS) - que usou também da palavra na qualidade de relator -, Ricardo Martins (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Diogo Feio (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a deporem em tribunal na qualidade de testemunha.
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Almeida (PSD) teceu considerações acerca das condições de acesso ao porto da Figueira da Foz e da situação que se vive no IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos), tendo ainda criticado o Governo pela não inclusão da Plataforma Logística Polinucleada do Centro no Plano Portugal Logístico. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Antunes (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) considerou fundamental para o País a modernização do sector marítimo-portuário, tendo elencado uma série de medidas que estão a ser implementadas pelo Governo nesse sentido.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), face à nova época de fogos, condenou a política florestal prosseguida pelo Governo. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Antunes (PS).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE), insurgiu-se contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de recusar a atribuição de nacionalidade portuguesa a uma cidadã indiana e teceu críticas ao anteprojecto de lei de imigração apresentado pelo Governo, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vitalino Canas (PS).

Ordem do dia. - A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 75/X - Altera a Lei de Programação Militar, tendo intervindo a diverso título, além dos Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e da Defesa Nacional (Luís Amado), os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Miranda Calha (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Rui Gomes da Silva e Luís Campos Ferreira (PSD), Marques Júnior (PS), António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.