6438 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando pelo fim, responderia desde já ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares e às perguntas relativas às listas de espera.
Começaria, então, por dizer que o Sr. Pedro Mota Soares precisa rapidamente de férias, visto que já explicámos várias vezes que o sistema que está a ser utilizado é o mesmo que o governo de que o seu partido fez parte nos deixou.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Está a falar do PECLEC (Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas)?

A Oradora: - Não, não! Do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia). Nós estamos a utilizar o sistema de informação tal como foi concebido, arquitectado e gizado pelo anterior governo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E então?!

A Oradora: - Como tal, se tivesse estado atento ou na Sala (não reparei se esteve presente ou não), teria constatado que há uns minutos o Sr. Ministro da Saúde referiu que este sistema não se destina a controlar as listas de espera mas, sim, os inscritos em cirurgia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Isto parece o futebol! A culpa é sempre do sistema!

A Oradora: - Assim, enquanto o PECLEC e outros sistemas abrangiam apenas 52 patologias, o SIGIC abrange todas, independentemente do grau de prioridade. Esta é a grande diferença. Na verdade, não estamos perante um programa de recuperação de listas de espera - embora o objectivo último seja o de que não haja qualquer espera -, mas perante um programa para gerir todos os inscritos em cirurgia.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso é extraordinário!

A Oradora: - O Sr. Deputado perguntou se não nos inquieta o facto de haver pessoas há mais de 12 meses à espera e a resposta é clara: obviamente, tal facto inquieta-nos! Mas o que nos preocupa sobremaneira, e por isso queremos aprimorar o sistema, é que uma pessoa que espere 12 meses não tenha tratamento idêntico àquela que não pode esperar um mês. Esta é a nossa grande preocupação.
Em relação ao relatório que ficámos de entregar, o que se passa é simples. De facto, não o entregámos porque todos os dados disponíveis estão na Internet, não apenas de dois em dois meses, mas online, ou seja, todos os dias.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - E por isso não cumprem a lei?

A Oradora: - Em relação à questão das maternidades, colocada pela Sr.ª Deputada Conceição Cruz, diria que este assunto começa a "cheirar a requentado". O Sr. Ministro assinou um despacho, a acção foi calendarizada, estamos a cumprir o calendário que foi estabelecido e, portanto, quanto a essa matéria creio que não estamos em falha.
Em relação à ausência de informação esclarecedora das populações, gostaria de recordar a Sr.ª Deputada que esta equipa se tem rodeado dos melhores especialistas do País para explicar o que se está a passar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Deviam convidar o Dr. Strecht Ribeiro!

A Oradora: - Aliás, um dos membros da comissão em causa acabou de ser condecorado pelo Sr. Presidente da República.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Se calhar, recebeu a "medalha de ouro do Ministério da Saúde"!

A Oradora: - De qualquer modo, concordo com a Sr.ª Deputada se disser que a informação não é completa. De facto, muitas vezes o que se passa é que apenas se ouve uma das partes, uma das versões deste problema.